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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
“Quem fez, fez”: Eduardo Gomes faz entrega de ginásio e anuncia pista de atletismo e R$ 1 milhão para reforma e ampliação do Estádio Dr. Magalhães em DNO
Em agenda em Dianópolis neste sábado, 15, o vice-presidente do Senado e…
Noticias do Esporte
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Corinthians vai ao Rio para encarar o Fluminense na tentativa de encerrar jejum de vitórias
Corinthians e Fluminense duelam pela nona rodada do Campeonato Brasileiro após a…
Empresário Jorge Madeira é o primeiro suplente de Vanderlei Luxemburgo ao Senado
Natural de Ananás e empresário do ramo da construção, Madeira passa a…
AUGUSTINÓPOLIS: Gestão aposta em troca de experiências para fortalecer serviços de saúde
Em busca de elevar o padrão do atendimento oferecido à população, uma…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos…
Dra. Ângela reforça compromisso com as famílias tocantinenses e intensifica agenda de pré-campanha pelo estado
Pré-candidata a deputada estadual destaca a importância de ouvir a população, conhecer…
Fisiculturista desmaia no palco e morre aos 33 anos na Inglaterra
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O fisiculturista Mateusz Chmura, 33, morreu após…
Comissão aprova criação de programa no SUS para proteger saúde cerebral de bebês
Saúde Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 19/01/2026…
Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça
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Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Josué Luz se destaca em júri de grande repercussão envolvendo intolerância religiosa e homicídio em Araguaína
A cidade de Araguaína acompanhou, ao longo de dois dias, um dos julgamentos mais comentados dos últimos tempos no Tribunal do Júri. O caso, marcado por acusações de homicídio duplamente…
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