ULTIMAS NOTICIAS
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Flamengo passeia com direito a golaço de Plata e amplia crise no Atlético-MG
RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - O Flamengo atropelou o Atlético-MG e…
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Casal é flagrado em ato sexual enquanto carro circulava na Espanha
Motorista e passageira foram identificados após imagens viralizarem nas redes sociais. Turistas…
Lula veta integralmente projeto que unifica limite de idade em concursos para policiais e bombeiros
Política e Administração Pública Para o Executivo, texto fere autonomia dos estados;…
ARAGUATINS: PM da reserva é preso por suspeita de extorsão e tráfico de influência
Uma ação conjunta da Polícia Civil e da Polícia Militar resultou, nesta…
Flamengo encara o Grêmio para seguir na cola do Palmeiras no Brasileirão
Apesar de perder uma boa chance de se aproximar do Palmeiras, o…
Salah anuncia saída do Liverpool após nove anos e emociona torcida
Mohamed Salah confirmou, nesta terça-feira, que deixará o Liverpool ao fim da…
Clubes renovam uniformes para retorno do Brasileiro sem bets
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Após a pausa para os jogos de…
Gigante tcheco é o próximo rival de João Fonseca
(FOLHAPRESS) - Um jovem gigante tenista tcheco vai ser o próximo adversário…
Entenda o que muda com a nova Lei do Frete
Sancionada esta semana, a Lei do Frete transforma em regras permanentes medidas…
Casos de Policia
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Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Polícia Civil conclui investigação sobre desvio de emendas parlamentares destinadas à temporada de praia de 2016 em Guaraí
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), concluiu as investigações relativas a um inquérito vinculado à Operação Ongs de Papel, que apurou…
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