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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Eduardo Gomes consegue liberação de R$ 50 milhões para reforçar saúde da capital; Eduardo Siqueira agradece: “uma grande demonstração de amor a Palmas”
Maju Cotrim O senador Eduardo Gomes conseguiu neste último dia útil do…
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Câmara analisa projeto que reduz benefícios fiscais federais; acompanhe
Plenário Texto será votado pelos deputados no Plenário 16/12/2025 - 22:45 …
Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade
Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 19:30 Ideia é garantir a permanência…
Comissão debate acordo de reparação aos atingidos pela tragédia de Mariana
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Vitor Pereira, ex-Flamengo e Corinthians, é anunciado como técnico do Nottingham Forest
O português Vítor Pereira, ex-Flamengo e Corinthians, foi anunciado neste domingo como…
MPTO vistoria o HGP e confirma mais de 5 mil pacientes à espera de neurologia pediátrica
Foto: Francisca Coelho/MPTO O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou vistoria em…
Comissão aprova prazo para repasse de recursos a candidaturas de mulheres negras e indígenas
Projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da…
Rostos da Transformação: Maria Inácio é exemplo no cuidado integral da filha Amanda
Moradoras de Nova Olinda, Maria Inácio, de 42 anos, cuida com amor…
No interior do Estado, Polícia Civil prende homem por estupro de vulnerável
Vítima tem apenas três anos de idade No início da tarde desta…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
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Laurez oficializa Coronel Silva Neto como pré-candidato a vice-governador e fortalece projeto para 2026
O pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), oficializou nesta semana o nome do Coronel Silva Neto como pré-candidato a vice-governador em sua chapa para as eleições de 2026.…
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