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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Palmeiras volta ao Allianz Parque para estrear gramado sintético e se recuperar no Brasileirão
Depois de quatro meses mandando seus compromissos na Arena Barueri, o Palmeiras…
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Moradores se despedem de Antônio do Bar com homenagens e reconhecimento; Multidão acompanha cortejo sob forte comoção
O prefeito de Augustinópolis, Antônio Caires de Almeida (Republicanos), morreu na madrugada…
Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos
Educação, cultura e esportes Entre as medidas está a busca ativa de…
Fim de ciclo no City? Guardiola pode assumir comando de Seleção em baixa
Pep Guardiola tem o futuro indefinido no Manchester City e, na Itália,…
Parlamentares acompanham entrega de quadra poliesportiva em escola estadual de Novo Alegre
O evento foi prestigiado pelos deputados Cleiton Cardoso e Cláudia Lelis Lwan…
Árbitro impedido de entrar nos EUA vai receber ‘presente’ da FIFA
Omar Artan, árbitro da Somália que viu a sua entrada nos Estados…
Justiça acolhe ações do MPTO e determina regularização de veículos oficiais em Tocantinópolis
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisões favoráveis em duas ações…
Participantes de audiência defendem reajuste anual automático para para verba da merenda escolar
02/06/2026 - 13:54 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Audiência na…
Michael B. Jordan interage em postagem que exalta Rayan nas redes sociais
(FOLHAPRESS) - O gol de Rayan pela seleção brasileira na vitória por…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
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Vicentinho mantém foco em propostas e experiência no primeiro debate da Record News
Mesmo diante de ataques dos adversários, candidato priorizou propostas, resultados do mandato e explicou como pretende colocar ações em prática No primeiro debate entre candidatos ao Governo do Tocantins realizado…
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