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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Colinas do Tocantins recebe nova turma do curso técnico em Eletrotécnica
Uma aula inaugural, realizada na Câmara Municipal, marcou o início da formação…
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Fonseca encara Ruud e tenta levar o Brasil às quartas após era Guga
JOÃO CAMINOTOPARIS, FRANÇA (FOLHAPRESS) - João Fonseca joga neste domingo (31), a…
Projeto tornar crime a discriminação contra pessoas obesas
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Da…
Real Madrid acerta contratação recorde de Yan Diomande por € 135 milhões
O Real Madrid chegou a um acordo com o RB Leipzig para…
Cruzeiro vence Flamengo e Palmeiras agradece no Brasileirão
Na Libertadores deu Flamengo, mas neste sábado (22) o Cruzeiro deu o…
Bela Vista FC goleia o Palmas FR e garante permanência na elite do Tocantinense
O Bela Vista FC protagonizou uma das atuações mais marcantes da rodada…
Sandoval Cardoso recebe apoio dos vereadores Genaro Barros e Danillo Carreiro com base em entregas em Chapada de Areia
A pré-candidatura do ex-governador Sandoval Cardoso a deputado federal recebeu a declaração…
Laurez Moreira participa da inauguração do prédio de expansão da Aleto e lembra a importância da Casa de Leis para o Tocantins
O pré -candidato ao Governo do Tocantins e vice-governador, Laurez Moreira (PSD),…
Ex-presidentes da Câmara defendem seus legados e ressaltam independência da instituição
Política e Administração Pública Convidados destacaram independência do Parlamento e papel da…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
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Caixa disponibiliza vale-recarga e Gás do Povo chega a todas as capitais
O Programa Gás do Povo passa a atender todas as capitais brasileiras a partir dessa segunda-feira, 26. A Caixa Econômica Federal inicia, nessa segunda-feira, 26, a segunda etapa de disponibilização do…
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