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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Duelos diretos pelo acesso ou contra o rebaixamento fecham a 28ª rodada da Série B
Três jogos encerram a 28ª rodada da Série B nesta terça-feira e…
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Comissão aprova limite para atuação de empresas em juizados especiais
Direito e Justiça O texto segue para o Senado, se não houver…
AXIXÁ: Esfriamento da pré-campanha de Dr Auri acende alerta entre aliados de Negão do Cinda
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‘Junho Vermelho’: campanha de incentivo à doação de sangue agora é lei
Número de doadores no Brasil está abaixo do preconizado pela OMS -…
Justiça interdita parcialmente presídio no TO após constatar superlotação e determina transferências de detentos
A Justiça determinou a interdição parcial da unidade penal de Araguaína após…
Governo do Tocantins avança na recuperação da Barragem Taboca I e prevê entrega para abril
O Governo do Tocantins está avançando na recuperação do Eixo 1 da…
Com doutorado em Antropologia, saiba quem é o novo secretário dos Povos Originários e Tradicionais
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, nomeou Ercivaldo Damsokekwa Calixto Xerente para o cargo de Secretário…
Brasil conquista bronze nos mundiais paralímpicos de judô e triatlo
O Brasil conquistou medalhas de bronze neste domingo (27) no Mundial Paralímpico de…
Presidente da Aleto encaminha PCCR da Educação para a CCJ
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos),…
Casos de Policia
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Aleto moderniza gestão de processos com lançamento do SEI
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) deu mais um passoconsiderável no processo de modernização da gestão da Casa, com olançamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O evento delançamento, conduzido…
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