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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Jogo das Celebridades da NBA terá Cafu, herói da Marvel e Antetokounmpo
(UOL/FOLHAPRESS) - Com o pentacampeão Cafu, a NBA anunciou nesta terça-feira (3)…
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Janad Valcari recebe vice-prefeita de Chapada de Areia para tratar de demandas do município
Nesta quarta-feira, 04, a deputada estadual Janad Valcari recebeu, em seu gabinete…
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O Brasil começou bem a nova etapa de Raglan (cidade da Nova…
Michelle Bolsonaro participará de encontro do PL Mulher em Paraíso do Tocantins
O Partido Liberal promove no dia 7 de fevereiro, em Paraíso do…
Conab e BNDES capacitam povos tradicionais e agricultores familiares para o Amazônia Viva
As organizações de povos e comunidades tradicionais, indígenas e agricultores familiares, bem…
Comissão mista vota na terça-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF
Segurança 25/06/2026 - 12:15 EBC Agência Brasil Recursos se destinam ao…
Tite revela arrependimento por pênaltis na Copa de 2022
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O técnico Tite relatou um único arrependimento…
Veja o que abre e fecha em Palmas no feriado de Ano Novo
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Luto! As imagens da chegada de Lionel Messi para o funeral do pai
Lionel Messi já está na Argentina depois da morte do pai, chegando…
Casos de Policia
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Internet via satélite da Starlink no celular avança no Brasil; confira os modelos compatíveis
A internet via satélite diretamente no celular está cada vez mais próxima de se tornar realidade no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu mais um passo no processo…
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