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Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade
Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 19:30 Ideia é garantir a permanência da mulher no mercado de trabalho após a licença - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2307/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que retornam da licença-maternidade. A ideia é garantir a permanência da mulher no mercado…
Projeto de lei apresentado pelo governo torna crime a exploração e a publicidade de bets
Proposta foi enviada pelo Poder Executivo após a edição de MP que proíbe as loterias de apostas de quota fixa no Brasil Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 18:47 Medida provisória que proíbe as bets foi editada na última sexta (25) - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do governo federal que tipifica crimes…
Projeto cria política de assistência integral a doenças crônicas no SUS
Proposta beneficia pacientes com diabetes. Na foto, pessoa mede glicemia no sangue - Foto: yortzafoto/Depositphotos O Projeto de Lei 3141/26 inclui entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência e a prevenção às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). O texto também cria o Subsistema de Assistência Integral a essas doenças dentro da rede pública, o que obriga…
Projeto regulamenta perdimento de veículos e cargas em infrações à defesa agropecuária federal
Proposta cria regras para assegurar o transporte adequado de produtos agropecuários - Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília O Projeto de Lei 1928/26 regulamenta a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à legislação de defesa agropecuária federal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca alcançar as ações…
Medida provisória cria programa Desenrola 3.0 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas
Governo vai comprar dívidas bancárias de até R$ 10 mil, com desconto de 90% - Foto: Depositphotos A Medida Provisória 1393/26 institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade dessa etapa do programa é a autorização para que a União realize leilões de compra de carteiras de dívidas…
Noticias do Brasil
EXCLUSIVO! Desembargador aposentado revela à Gazeta possibilidade de entrar para a política e disputar eleições
Maju Cotrim O desembargador aposentado, João Rigo, tem sido cotado para disputa…
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Fazendeiro recebe multa de R$ 1,6 milhão por desmatamento ilegal em área de reserva legal
Um proprietário rural foi multado em mais de R$ 1,6 milhão por…
Gasly surpreende e faz pole position no GP da Itália; Bortoleto será 10°
Esta é a primeira pole position de Gasly na carreira. Ela vem…
Vice-governador Laurez acompanha a final da Copa do Craque em Gurupi
Foto: Divulgação PSD Tocantins O vice-governador do Tocantins e presidente estadual do…
Prefeitura de Araguaína coleta quase 10 toneladas de lixo eletrônico em Dia D no Parque Cimba
A Prefeitura de Araguaína realizou, no último sábado e domingo, dias 16…
“Ninguém consegue sabotar o sentimento do povo”: apagão transforma convenção de Vicentinho em capítulo histórico da política tocantinense
A história política do Tocantins registra momentos que marcaram campanhas eleitorais. Na…
PSD mobiliza prefeitos e lideranças e confirma Laurez pré-candidato a governador
O PSD Tocantins realizou, nesta quarta-feira (25), no auditório da Associação Tocantinense…
Ex-jogador Ferdinando participa de treino na Escolinha do Flamengo Araguaína e fala sobre captação de novos talentos
O ex-jogador Ferdinando, que construiu uma trajetória no futebol brasileiro e internacional,…
AGUIARNÓPOLIS: Homem com prisão decretada é localizado próximo à residência
No último domingo, 25 de janeiro, em Aguiarnópolis, a Polícia Militar do…
Casos de Policia
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Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 19:30 Ideia é garantir a permanência…
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Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre é apresentado na Câmara
A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou audiência pública para apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento da Meta Fiscal referente ao…
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