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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Guardiola chama duelo com Arsenal de ‘final’ e admite: ‘Se perdermos, acabou’
Manchester City e Arsenal fazem um confronto direto que pode redesenhar a…
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Suspeito de forçar jovem do Tocantins a atos libidinosos e exigir Pix sob ameaça é localizado no Mato Grosso
A Polícia Civil do Estado do Tocantins (PC/TO), por meio da 6ª…
Unale: Valdemar Júnior preside reunião da UPM e nova eleição é definida para março de 2026
O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) participou, nessa quarta-feira, 3, da reunião…
Fonseca volta a bater Casper Ruud e vai às oitavas de final no Masters 1000 do Canadá
Atual 27º colocado do tênis masculino, Fonseca agora enfrentará o décimo. Seu…
Prefeitura de Palmas realiza terceira entrega do Programa Tigela Cheia nesta sexta-feira, 10
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e…
PMTO prende homem por furto em supermercado no setor Araguaína Sul – PM-TO
A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) prendeu, na sexta-feira, 03, um homem…
Claudia Lelis participa de caminhada pelo Dia da Mulher no Sudeste
Claudia Lelis participa da caminhada em Ponte Alta do Tocantins Lourenço Bonifácio…
Comissão aprova uso de documentos de familiares para comprovar trabalho de produtora rural
Trabalho, Previdência e Assistência O projeto continua em análise na Câmara dos…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Ao lado de Dorinha e Wagner Rodrigues, José Miguel amplia força política na Cavalgada de Araguaína
A tradicional Cavalgada de Araguaína, considerada um dos maiores eventos do agronegócio e da cultura sertaneja do país, também se consolidou como um importante espaço de articulação política e encontro…
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