Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade

Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 19:30 Ideia é garantir a permanência da mulher no mercado de trabalho após a licença - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2307/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que retornam da licença-maternidade. A ideia é garantir a permanência da mulher no mercado…

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Projeto de lei apresentado pelo governo torna crime a exploração e a publicidade de bets

Proposta foi enviada pelo Poder Executivo após a edição de MP que proíbe as loterias de apostas de quota fixa no Brasil Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 18:47 Medida provisória que proíbe as bets foi editada na última sexta (25) - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do governo federal que tipifica crimes…

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Projeto cria política de assistência integral a doenças crônicas no SUS

Proposta beneficia pacientes com diabetes. Na foto, pessoa mede glicemia no sangue - Foto: yortzafoto/Depositphotos O Projeto de Lei 3141/26 inclui entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência e a prevenção às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). O texto também cria o Subsistema de Assistência Integral a essas doenças dentro da rede pública, o que obriga…

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Projeto regulamenta perdimento de veículos e cargas em infrações à defesa agropecuária federal

Proposta cria regras para assegurar o transporte adequado de produtos agropecuários - Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília O Projeto de Lei 1928/26 regulamenta a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à legislação de defesa agropecuária federal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca alcançar as ações…

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Medida provisória cria programa Desenrola 3.0 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas

Governo vai comprar dívidas bancárias de até R$ 10 mil, com desconto de 90% - Foto: Depositphotos A Medida Provisória 1393/26 institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade dessa etapa do programa é a autorização para que a União realize leilões de compra de carteiras de dívidas…

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Comissão aprova livre parada de veículos para embarque de passageiros prioritários

Texto pode seguir para análise do Senado, se não houver recurso para…

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Marcus Marcelo solicita informações à ATR sobre revisão tarifária da BRK

Preocupado com o impacto das tarifas de água no orçamento das famílias…

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Instrutores do Centro de Canoagem realizam curso com treinador internacional focado no alto rendimento

A equipe de instrutores do Centro de Canoagem de Araguaína participa nesta…

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Ex-companheiro suspeito de descumprir medida protetiva e arrastar mulher com carro é preso

A defesa de Milton afirmou, em nota, que ele se apresentou espontaneamente…

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Tensão entre Estados Unidos e Irã pode endurecer políticas migratórias e afetar brasileiros que vivem no país

O agravamento do conflito entre Estados Unidos e Irã, especialmente após a…

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Comissão aprova projeto que prevê apreensão de veículo por transporte irregular de animais vivos

Cidades e transportes Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 17/04/2026…

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Deputada Claudia Lelis reforça campanha de proteção à mulher durante o carnaval

“Não existe festa onde a mulher não se sente segura. Carnaval bom…

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Reunião no Palácio Araguaia define avanços na federalização da TO-080 e no anel viário de Palmas

Em reunião no Palácio Araguaia, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) conduziu…

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Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade

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