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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Palmas abre renovação de cadastro do transporte coletivo para estudantes; confira
Os estudantes, usuários do sistema de transporte coletivo de Palmas, Atenção, estudantes devem…
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Câmara analisa projeto que reduz benefícios fiscais federais; acompanhe
Plenário Texto será votado pelos deputados no Plenário 16/12/2025 - 22:45 …
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Saúde A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 14/01/2026 -…
Polícia Civil deflagra Operação Gold e busca suspeito de roubo com arma de fogo foragido em Palmas – SSP-TO
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Saúde em primeiro lugar: Claudia Lelis entrega ambulância UTI Móvel para atender Divinópolis
Deputada entrega ambulância em Divinópolis Lourenço Bonifácio / HD Veículo adquirido com…
Projeto proíbe postos de gasolina de cobrarem preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou Pix
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Consumidor Proposta em análise na…
Deputados analisam projeto que facilita acesso ao seguro de exportação; acompanhe
Plenário 02/03/2026 - 19:22 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário…
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O número de mortos em um forte terremoto de magnitude 7,8 ao…
Casos de Policia
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Obras do Centro de Educação e Saúde Inclusiva Sarah Gomes avançam com instalação de painéis isotérmicos
As obras do Centro de Educação e Saúde Inclusiva (Cesi) Sarah Gomes, em Palmas, seguem em ritmo acelerado, com frentes de trabalho atuando simultaneamente em diferentes etapas da construção. Entre…
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