Projeto fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 25/09/2026 - 10:24 País conta com mais de 400 mil técnicos e auxiliares de saúde bucal - Foto: Bruno Concha/Secom-Salvador O Projeto de Lei 3038/26 fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. O valor será…

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Projeto institui política de proteção a mulheres ribeirinhas

Objetivo é assegurar inclusão social e desenvolvimento sustentável das comunidades ribeirinhas - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 2462/26 institui a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, tem o objetivo de assegurar a inclusão social, a justiça territorial e o desenvolvimento sustentável das comunidades…

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Projeto tipifica terrorismo rural e sabotagem agropecuária

Projeto cria o crime de sabotagem da infraestrutura agropecuária - Foto: GettyImages O Projeto de Lei 3137/26 cria o crime de terrorismo rural, com pena de 12 a 30 anos de prisão, para atos de destruição ou sabotagem de estruturas consideradas essenciais à produção agropecuária. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A definição de terrorismo rural inclui…

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Projeto proíbe demissão por doença crônica e garante adaptações temporárias no trabalho

A demissão de um trabalhador com doença crônica será presumidamente discriminatória - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3100/26 proíbe a demissão de trabalhadores e outras práticas discriminatórias em razão de condições de saúde, e assegura adaptações no trabalho para pessoas com lúpus, fibromialgia e outras doenças autoimunes ou crônicas. A proposta considera prática discriminatória, além da dispensa, a recusa…

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Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica

Eleitores terão de registrar seis escolhas na urna - Foto: Bruno Peres/Agência Brasil Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica na seguinte ordem: deputado federal; deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal); dois senadores; governador; e presidente da República. A votação ocorrerá das 8 horas às 17 horas (horário de…

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos…

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Delegação do Tocantins reforça atuação parlamentar em debates na 28ª Conferência da Unale

Ao longo de três dias, os deputados estaduais do Tocantins participaram de…

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Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais

Direito e Justiça 23/02/2026 - 19:12   Vinicius Loures / Câmara dos…

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Laurez Moreira participa de plenária com ministro Luiz Marinho e lideranças sindicais em Palmas

O vice-governador do Tocantins e pré-candidato ao Governo do Estado, Laurez Moreira,…

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Relator altera PEC da Segurança Pública para ampliar rigor contra facções criminosas

04/03/2026 - 17:56   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Mendonça Filho, relator…

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Projeto prevê divulgação de protocolo Calma para lidar com crises convulsivas

Da Agência Câmara - 25/09/2026 - 18:56 Se a crise durar mais…

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Eleições 2026: especialistas apontam desafios em políticas de inclusão, diplomacia e inovação

O voto ajuda a definir quais políticas públicas serão priorizadas nos próximos…

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