Projeto cria recompensa para quem denuncia sonegação fiscal

Prêmio vai variar de 15% a 30% dos valores recuperados; para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Da Agência Câmara - 28/08/2026 - 11:13 Ver resumo Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê recompensa em dinheiro para quem denunciar sonegação com valor acima de R$ 10 milhões. A identidade do informante será

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Projeto amplia número de dias que empregado pode faltar para acompanhar filho em consultas

Hoje o trabalhador só pode faltar um dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos ao médico; a Câmara analisa a mudança proposta Da Agência Câmara - 28/08/2026 - 10:48 Ver resumo A Câmara dos Deputados analisa um projeto que permite ao trabalhador faltar até 12 dias por ano para levar filhos a consultas médicas. Hoje a CLT

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Projeto permite deduzir gastos com educação no Imposto de Renda sem limites

Hoje, o contribuinte só pode deduzir R$ 3.561,50 por ano para cada dependente Da Agência Câmara - 28/08/2026 - 10:10 Benefício valerá para várias etapas de ensino, entre elas a educação infantil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3365/26 acaba com o limite para dedução de despesas com educação na declaração do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas.

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Comisão mista pode votar hoje MP de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas

Operações têm juros de, no máximo, 12,5% ao ano - Foto: Getty Images A comissão mista que analisa a medida provisória que cria uma nova linha de financiamento para entregadores, motociclistas e ciclistas cadastrados em plataformas digitais (MP 1366/26) reúne-se, nesta sexta-feira (28), para analisar o relatório que será apresentado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA). A reunião será realizada às

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Comissão debate implementação e desafios da Lei Combustível do Futuro

Da Agência Câmara - 28/08/2026 - 08:34 Hidrogênio verde é uma das alternativas da transição energética - Foto: GettyImages A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética e produção de hidrogênio verde realiza, nesta quarta-feira (2), seminário sobre a implementação e os desafios da Lei Combustível do Futuro. A Lei, publicada em 2024, criou programas nacionais de diesel

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Projeto proíbe reconhecimento de união estável após falecimento de um dos parceiros

Direito e Justiça Texto está em análise na Câmara dos Deputados 23/01/2026

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Entenda por que o gabinete do vice-governador do TO foi transferido do Palácio para prédio comercial

O anúncio sobre a transferência do gabinete foi feito pelo próprio Laurez,

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Aleto acompanha governador em agenda com foco na Educação e Segurança Pública em Dianópolis

Fez parte da agenda a cerimônia de entrega do Prêmio Escola que

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Nova lei reconhece a profissão de multimídia

Ciência, tecnologia e Comunicações Norma teve origem em projeto sugerido pela Câmara

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Marcus Marcelo comemora início da duplicação da TO-222 que liga Araguaína até o Novo Horizonte

O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) acompanhou, na tarde desta sexta-feira, 26,

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Jornada Nacional de Inovação da Indústria chega a Palmas com foco na transição ecológica e digital

Estão abertas as inscrições para a Jornada Nacional de Inovação da Indústria

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Comissão aprova mudanças em regra sobre porte de arma e uso de álcool ou drogas

Direito e Justiça Proposta segue para sanção presidencial, caso não haja recurso

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Assembleia abre espaço para mulheres empreendedoras da Amazônia

A exposição teve sua abertura na manhã desta terça-feira, no hall da

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