Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais

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Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:07 O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos - Foto: Depositphotos A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (2/9)

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Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:01 Despesas com compra e manutenção de aparelhos auditivos poderão ser deduzidas em até R$ 10 mil anuais - Foto: Marco Santos/Agência Pará O Projeto de Lei 3032/26 permite que as despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda

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Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas

Todo o dinheiro usado nas campanhas passa por prestação de contas à Justiça Eleitoral - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do chamado Fundo Eleitoral para fazerem suas campanhas. Do total, 2% são distribuídos igualitariamente entre as legendas; o restante do dinheiro é dividido de acordo com o tamanho

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Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos

Faltam registros sobre a substância utilizada, sua concentração e quantidade nesses implantes - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3065/26 proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para que a prescrição seja permitida, o texto exige diagnóstico compatível com a indicação terapêutica do hormônio, registro do código

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PL de Marcus Marcelo propõe que consumidores tenham acesso ao Disque Golpe

Com o objetivo de evitar que consumidores caiam em golpes ao realizar

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Quarteto do Flamengo começa férias com olhares divididos

O Flamengo ficará de férias até o dia 19 de junho, quando

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Prefeitura concede mais de 150 progressões horizontais para servidores da Educação de Palmas

Um total de 154 progressões horizontais foram concedidas a servidores da rede

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Paquetá sofre lesão muscular na coxa esquerda e deve ser desfalque na seleção brasileira

Meio-campista deixou o campo no intervalo da vitória sobre o Japão, ontem,

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Eliminação do Flamengo frustra planos de Bap e expõe erros recorrentes do time

BRUNO BRAZRIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - A eliminação precoce do Flamengo

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Comissão aprova proposta para impedir corte de BPC por posse de veículo na família

Trabalho, Previdência e Assistência Proposta segue em análise na Câmara 27/03/2026 -

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Corinthians terá diretoria em regime de plantão durante férias do elenco

A comissão técnica do Corinthians ainda define como será o acompanhamento dos

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Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

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MP/TO pede suspensão de autorizações irregulares de cursos de medicina no Tocantins

A formação de médicos exige estrutura, planejamento e responsabilidade. Para assegurar que a população receba, no futuro, atendimento seguro e de qualidade, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com

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