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Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração
Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais…
Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:07 O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos - Foto: Depositphotos A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (2/9)…
Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:01 Despesas com compra e manutenção de aparelhos auditivos poderão ser deduzidas em até R$ 10 mil anuais - Foto: Marco Santos/Agência Pará O Projeto de Lei 3032/26 permite que as despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda…
Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas
Todo o dinheiro usado nas campanhas passa por prestação de contas à Justiça Eleitoral - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do chamado Fundo Eleitoral para fazerem suas campanhas. Do total, 2% são distribuídos igualitariamente entre as legendas; o restante do dinheiro é dividido de acordo com o tamanho…
Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos
Faltam registros sobre a substância utilizada, sua concentração e quantidade nesses implantes - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3065/26 proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para que a prescrição seja permitida, o texto exige diagnóstico compatível com a indicação terapêutica do hormônio, registro do código…
Noticias do Brasil
Piracema: pesca em rios e lagos tocantinenses fica proibida até fevereiro de 2026
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizou nesta sexta-feira, 31, o lançamento…
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Tocantinópolis EC amplia atuação e anuncia entrada oficial no futsal
O Tocantinópolis Esporte Clube (TEC) oficializou sua entrada no cenário do futsal…
Vereador Ygor Cortez anuncia estudos para aprimorar leis sobre passeio de animais em vias públicas
O vereador Ygor Cortez anunciou que estão em andamento estudos técnicos e…
Leilão da Embrapa Palmas oferece veículos, equipamentos e eletrônicos com lances a partir de R$ 50
Leilão da Embrapa Palmas oferece veículos, equipamentos e eletrônicos com lances a…
Carlos Alcaraz regressa ao segundo lugar do ranking mundial
Carlos Alcaraz aproveitou a perda de pontos de Alexander Zverev para reassumir…
Lutador de wrestling Yujiro Kushida cai no golpe da fruta em visita ao Mercadão de SP
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O lutador japonês de luta livre e…
ARAGUATINS: Ginásio lotado marca estreia da 1ª Taça Cidade de Futsal
Araguatins abriu oficialmente o calendário esportivo de 2026 com a 1ª Taça…
Comissão aprova proposta que garante acessibilidade em aplicativos de bancos e serviços financeiros
Direitos Humanos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovado pela Câmara…
EBC conquista Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça pela terceira vez
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi reconhecida com o Selo Pró-Equidade…
Casos de Policia
Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração
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Noticias da Politica
Vicentinho alerta para estagnação do Ensino Médio e apresenta propostas para educação
Os novos dados do Ideb mostram que o Tocantins ainda não consegue transformar os esforços na educação em avanço consistente na aprendizagem. No Ensino Médio, o estado alcançou nota 4,3…
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