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Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração
Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais…
Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:07 O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos - Foto: Depositphotos A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (2/9)…
Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:01 Despesas com compra e manutenção de aparelhos auditivos poderão ser deduzidas em até R$ 10 mil anuais - Foto: Marco Santos/Agência Pará O Projeto de Lei 3032/26 permite que as despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda…
Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas
Todo o dinheiro usado nas campanhas passa por prestação de contas à Justiça Eleitoral - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do chamado Fundo Eleitoral para fazerem suas campanhas. Do total, 2% são distribuídos igualitariamente entre as legendas; o restante do dinheiro é dividido de acordo com o tamanho…
Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos
Faltam registros sobre a substância utilizada, sua concentração e quantidade nesses implantes - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3065/26 proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para que a prescrição seja permitida, o texto exige diagnóstico compatível com a indicação terapêutica do hormônio, registro do código…
Noticias do Brasil
Copa 2026: jogos desta quinta-feira definem grupos D, E e F
A Copa do Mundo 2026 terá, nesta quinta-feira (25), a terceira e…
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Argentino desiste do Rio Open e faz críticas
RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - Campeão do ATP de Buenos Aires…
Relator de proposta que atualiza o Simples Nacional defende medidas compensatórias pelo fim da escala 6×1
12/06/2026 - 17:35 Ettore Chiereguini /Câmara dos Deputados Deputado Jorge Goetten,…
Sancionada lei que oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço
Crédito vai socorrer empresas exportadoras de carne, entre outros produtos - Foto:…
No segundo dia de Copa, EUA vence e Canadá empata
O Canadá, um dos países-sede da Copa do Mundo 2026, começou perdendo…
Djokovic leva susto, mas vence algoz de João Fonseca e avança em Wimbledon
Djoko levou um susto no primeiro set, mas buscou a virada após…
Palmas comemora hoje 37 anos com desfile, cultura e programação especial
A cidade de Palmas celebra hoje, terça-feira (20), seus 37 anos de…
Escola do Legislativo apresenta projetos e fortalece formação de futuros gestores públicos
Encontro com foi com turmas de Gestão Pública do IFTO Palmas Ana…
Comissão da Câmara discute gratuidade no transporte público
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Casos de Policia
Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração
Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação…
Noticias da Politica
Laurez elogia Lula, celebra entrega de 100 casas em Porto Nacional e chega a 22% nas pesquisas para o Governo do Tocantins
Ao lado do ministro das Cidades, Vladimir Lima, vice-governador destaca retomada do Minha Casa, Minha Vida e consolida crescimento político em todas as regiões do Estado A entrega de 100…
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