Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais

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Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:07 O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos - Foto: Depositphotos A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (2/9)

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Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:01 Despesas com compra e manutenção de aparelhos auditivos poderão ser deduzidas em até R$ 10 mil anuais - Foto: Marco Santos/Agência Pará O Projeto de Lei 3032/26 permite que as despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda

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Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas

Todo o dinheiro usado nas campanhas passa por prestação de contas à Justiça Eleitoral - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do chamado Fundo Eleitoral para fazerem suas campanhas. Do total, 2% são distribuídos igualitariamente entre as legendas; o restante do dinheiro é dividido de acordo com o tamanho

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Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos

Faltam registros sobre a substância utilizada, sua concentração e quantidade nesses implantes - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3065/26 proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para que a prescrição seja permitida, o texto exige diagnóstico compatível com a indicação terapêutica do hormônio, registro do código

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Porto Nacional abre inscrições para curso gratuito de confecção de biojoias com sementes

A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria da Mulher, Desenvolvimento

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Laurez Moreira destaca importância de Araguaína e apresenta propostas durante a maior cavalgada do mundo

Vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins ressaltou sua ligação com a

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Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida

Cidades e transportes Proposta também torna obrigatório o seguro contra inadimplência condominial

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CAPS I de Gurupi liderou em atendimentos em saúde mental no Tocantins em 2025

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) de Gurupi alcançou, em 2025,

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Não existe um lugar no Tocantins igual a esse”, conta ex-dependente químico recuperado pela Unidade de Acolhimento Adulto de Araguaína

Quando ainda era menor de idade, por influência das “amizades”, Neumarques Correia

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Projeto amplia acesso ao Habite Seguro para profissionais ameaçados

Capitão Alden é o autor da proposta - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos

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Comissão avalia projetos do Ministério das Comunicações para 2026

Ciência, tecnologia e Comunicações 10/04/2026 - 17:44   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação

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