Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais

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Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:07 O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos - Foto: Depositphotos A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (2/9)

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Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:01 Despesas com compra e manutenção de aparelhos auditivos poderão ser deduzidas em até R$ 10 mil anuais - Foto: Marco Santos/Agência Pará O Projeto de Lei 3032/26 permite que as despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda

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Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas

Todo o dinheiro usado nas campanhas passa por prestação de contas à Justiça Eleitoral - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do chamado Fundo Eleitoral para fazerem suas campanhas. Do total, 2% são distribuídos igualitariamente entre as legendas; o restante do dinheiro é dividido de acordo com o tamanho

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Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos

Faltam registros sobre a substância utilizada, sua concentração e quantidade nesses implantes - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3065/26 proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para que a prescrição seja permitida, o texto exige diagnóstico compatível com a indicação terapêutica do hormônio, registro do código

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CNA defende aumento imediato da mistura de biodiesel ao óleo diesel para 17%

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou, na sexta

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Deputado critica discrepância entre dados do governo e do setor sobre pirataria em apostas on-line

24/03/2026 - 19:41   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Júlio Lopes

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Wemerson Lima deixa Diretoria de Diversidade e Inclusão Social e faz balanço de ações

À frente da Diretoria de Diversidade e Inclusão Social da Secretaria da

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Mais 11 clubes confirmaram sua vaga na terceira fase da Copa do

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Do Tocantins ao mundo: Eduardo Gomes reforça diplomacia parlamentar e se reúne com Emmanuel Macron

O senador e vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes, se encontrou com o

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Novo prédio administrativo da Aleto receberá nome do ex-deputado Raimundo Moreira

Homenagem faz reconhecimento à trajetória política de um dos pioneiros do Tocantins

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Tocantins tem mais de 12 mil concluintes do ensino médio público inscritos no Enem 2025 

A aplicação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2025 ocorrerá nos

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Inscrições para concurso público da Prefeitura de Araguaína são prorrogadas até 20 de julho

Demais datas do cronograma seguem inalteradas. Certame oferece oportunidades para níveis fundamental,

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Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação

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