Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais

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Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:07 O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos - Foto: Depositphotos A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (2/9)

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Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:01 Despesas com compra e manutenção de aparelhos auditivos poderão ser deduzidas em até R$ 10 mil anuais - Foto: Marco Santos/Agência Pará O Projeto de Lei 3032/26 permite que as despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda

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Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas

Todo o dinheiro usado nas campanhas passa por prestação de contas à Justiça Eleitoral - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do chamado Fundo Eleitoral para fazerem suas campanhas. Do total, 2% são distribuídos igualitariamente entre as legendas; o restante do dinheiro é dividido de acordo com o tamanho

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Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos

Faltam registros sobre a substância utilizada, sua concentração e quantidade nesses implantes - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3065/26 proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para que a prescrição seja permitida, o texto exige diagnóstico compatível com a indicação terapêutica do hormônio, registro do código

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Filho de Cristiano Ronaldo faz testes no Real Madrid

Cristiano Ronaldo Jr., conhecido como Cristianinho, tem aproveitado sua estadia em Madri

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Avanilson Karajá participa da abertura da Copa do Mundo Flamengo 2026 e fortalece sua pré-candidatura no Tocantins

O pré-candidato a deputado federal Avanilson Karajá participou da abertura da Copa

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Santos prioriza Brasileirão e decide vaga na Sul-Americana contra Macará sem Neymar e Gabigol

O técnico Cuca jamais admitiu que o Santos priorizaria competições neste segundo

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Projeto determina registro de passageiros em voos privados e em táxi-aéreo

Cidades e transportes Texto está em análise na Câmara dos Deputados 07/04/2026

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Eduardo Gomes consegue liberação de R$ 870 mil para fortalecer custeio da saúde em Pindorama e Santa Rosa

Dois municípios tocantinenses foram contemplados com recursos federais que somam R$ 868.122,00

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Câmara aprova mudanças em projeto que desbloqueia recursos do Fundo Social para saúde e educação

Política e Administração Pública Deputados concordaram com alterações feitas no Senado; texto

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Paquetá relembra acusação sobre apostas: ‘Era difícil dar um sorriso’

(UOL/FOLHAPRESS) - O meia Lucas Paquetá disse que a acusação de envolvimento

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Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação

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