Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais

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Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:07 O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos - Foto: Depositphotos A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (2/9)

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Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:01 Despesas com compra e manutenção de aparelhos auditivos poderão ser deduzidas em até R$ 10 mil anuais - Foto: Marco Santos/Agência Pará O Projeto de Lei 3032/26 permite que as despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda

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Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas

Todo o dinheiro usado nas campanhas passa por prestação de contas à Justiça Eleitoral - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do chamado Fundo Eleitoral para fazerem suas campanhas. Do total, 2% são distribuídos igualitariamente entre as legendas; o restante do dinheiro é dividido de acordo com o tamanho

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Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos

Faltam registros sobre a substância utilizada, sua concentração e quantidade nesses implantes - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3065/26 proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para que a prescrição seja permitida, o texto exige diagnóstico compatível com a indicação terapêutica do hormônio, registro do código

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Comissões debatem novas relações de trabalho e o papel do Judiciário

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Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça

Direito e Justiça Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado 26/12/2025

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VÍDEOS: Jornal Anhanguera 1ª Edição-TO de quarta-feira, 3 de dezembro de 2025

Tocantins ESPECIAL PUBLICITÁRIO 1 3min Sonho de ficar rico movimenta lotéricas em

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Comissão aprova projeto que transforma guardas municipais em polícia municipal

Segurança Proposta segue em análise na Câmara 20/10/2025 - 17:58   Vinicius

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Retrospectiva: novo piso salarial dos professores foi destaque entre aprovações da Câmara na área de educação

O piso nacional do magistério passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63

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Comissão externa da Câmara faz balanço sobre medidas para reconstrução da Zona da Mata mineira

O colegiado se tornou o principal instrumento do Legislativo federal para coordenar

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Polícia Civil prende suspeito de estelionato e apreende equipamentos utilizados em golpes contra idosos em Aurora do Tocantins

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 106ª Delegacia de Polícia

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Casos de Policia

Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação

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SPU-TO autoriza obras de anel viário em Axixá do Tocantins

Foto: Divulgação O superintendente do Patrimônio da União (SPU) no Tocantins, Edy César, concedeu na última quarta-feira, 4 de fevereiro, à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto),

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