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Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração
Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais…
Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:07 O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos - Foto: Depositphotos A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (2/9)…
Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:01 Despesas com compra e manutenção de aparelhos auditivos poderão ser deduzidas em até R$ 10 mil anuais - Foto: Marco Santos/Agência Pará O Projeto de Lei 3032/26 permite que as despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda…
Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas
Todo o dinheiro usado nas campanhas passa por prestação de contas à Justiça Eleitoral - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do chamado Fundo Eleitoral para fazerem suas campanhas. Do total, 2% são distribuídos igualitariamente entre as legendas; o restante do dinheiro é dividido de acordo com o tamanho…
Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos
Faltam registros sobre a substância utilizada, sua concentração e quantidade nesses implantes - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3065/26 proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para que a prescrição seja permitida, o texto exige diagnóstico compatível com a indicação terapêutica do hormônio, registro do código…
Noticias do Brasil
Reencontro de Wanderlei e Amélio teve “abraço encomendado” pelo saudoso Antônio do Bar e reciprocidade de amizade e parceria
A amizade verdadeira e parceria de Amélio Cayres e Wanderlei Barbosa ficou…
Noticias do Esporte
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Projeto autoriza estados a legislar sobre desapropriação
Direito e Justiça Atualmente, essa competência é exclusiva da União 03/02/2026 -…
Enem 2026 tem mais de 5 milhões de inscritos
O Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 tem 5.055.818 inscritos confirmados, de acordo…
Mauro Carlesse oficializa pré -candidatura ao Senado em maior evento da história política de Gurupi
O pré-candidato ao Senado Federal e ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSD),…
Comissão aprova projeto que proíbe invasor de terra de ter acesso a políticas de crédito rural
Agropecuária Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 10/04/2026 - 11:26…
Comissão aprova estudo sobre impacto de tecnologias digitais no aprendizado escolar
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Sidney Leite, relator A Comissão de Educação…
Vanda Monteiro apresenta lei que reconhece maqueiros como profissionais essenciais para a saúde
A proposta segue agora para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa do…
Motim na FIFA contra Infantino: “É a vergonha total”
Funcionários e dirigentes criticam a condução do presidente da entidade e apontam…
Mais de 700 animais foram atropelados em rodovias federais do Tocantins nos últimos cinco anos, diz PRF
Mais de 700 animais foram atropelados em rodovias federais do Tocantins nos…
Casos de Policia
Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração
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Noticias da Politica
Prefeitura de Palmas inicia cursos gratuitos de Inteligência Artificial e Social Media para jovens da Capital
A Prefeitura de Palmas realizou, na noite desta segunda-feira, 9, a aula inaugural dos cursos gratuitos de Inteligência Artificial e Social Media, voltados à qualificação profissional de jovens da Capital.…
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