Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais

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Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:07 O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos - Foto: Depositphotos A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (2/9)

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Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:01 Despesas com compra e manutenção de aparelhos auditivos poderão ser deduzidas em até R$ 10 mil anuais - Foto: Marco Santos/Agência Pará O Projeto de Lei 3032/26 permite que as despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda

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Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas

Todo o dinheiro usado nas campanhas passa por prestação de contas à Justiça Eleitoral - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do chamado Fundo Eleitoral para fazerem suas campanhas. Do total, 2% são distribuídos igualitariamente entre as legendas; o restante do dinheiro é dividido de acordo com o tamanho

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Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos

Faltam registros sobre a substância utilizada, sua concentração e quantidade nesses implantes - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3065/26 proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para que a prescrição seja permitida, o texto exige diagnóstico compatível com a indicação terapêutica do hormônio, registro do código

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Paraná Pesquisas: Dr. Daniel larga na frente e pressiona cenário ao governo do Pará

Levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta segunda-feira (23) indica um movimento consistente

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Mulher que fingia ter 12 anos pesquisava na internet sobre como agem autistas, dizem vítimas

SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) – A mulher de 37 anos presa nesta terça-feira

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Sustentabilidade é vital para a população e o agronegócio no Tocantins, afirma presidente do PV

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PL de Júnior Geo eleva limite da RPV para pagamento de condenações judiciais de menor valor

O PL está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da

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(FOLHAPRESS) – Ana Beatriz Oliveira, de 13 anos, convive com fortes cólicas

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Dorinha encerra 2025 com o pagamento de R$7,3 milhões a municípios do TO

Recursos destinados pela senadora Professora Dorinha (União) tiveram pagamento efetivado até o

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José Miguel homenageia mães tocantinenses em nome de dona Neusa e reforça mensagem de respeito e valorização da família

O pré-candidato a deputado estadual José Miguel celebrou neste domingo (10) o

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Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação

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