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Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 19:23 Proposta inclui a medida no Código de Processo Penal - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar vítima e advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento de processo à Justiça. A medida alcança os crimes de…
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:56 Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço - Foto: Guga Marques/Grupo CEEE O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por…
Projeto autoriza pessoa que auxilia uma das partes a recorrer de decisão judicial
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:00 O texto altera o Código de Processo Civil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente. Pela proposta, o assistente poderá recorrer mesmo que…
Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026
Deputadas da bancada feminina da Câmara - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%. Nas…
Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias
Hoje as margens das rodovias federais só podem ser usadas para reflorestamento Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 17:04 Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não…
Noticias do Brasil
Servidores da saúde buscam pagamento dos 25%, concurso público e retorno de gratificações
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras), representado…
Noticias do Esporte
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Em visita ao HGP, Mantoan reforça investimento na saúde com torre de vídeo cirúrgica para pacientes
Mantoan com o secretário de saúde e o diretor do HGP Gael…
Processo seletivo do IBGE abre inscrições para o Tocantins com salários de até R$ 3,3 mil; veja como se inscrever
Processo seletivo do IBGE abre inscrições para o Tocantins com salários de…
Servidora é denunciada por suposto dois vínculos de emprego envolvendo as Prefeituras de Itaguatins-TO e Parauapebas-PA
Uma possível situação de acúmulo de cargos públicos envolvendo uma servidora da…
Instalada comissão da medida provisória que reajusta salários das polícias do DF e ex-territórios
Segurança Relator espera apresentar parecer em até 15 dias 03/03/2026 - 19:55…
Brasileirão: Flamengo empata com Athletico-PR e “ajuda” Palmeiras
A meta do Flamengo era iniciar a semana do confronto diante do…
Mauro Carlesse acelera articulações e amplia alianças políticas rumo ao Senado no Tocantins
O ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse, vem intensificando sua movimentação política nos…
Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social
Trabalho, Previdência e Assistência Projeto de lei continua em análise na Câmara…
Amélio Cayres destaca destinação de R$ 240 mi anuais em emendas parlamentares aos municípios
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos),…
Casos de Policia
Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 -…
Noticias da Politica
Procon de Palmas intensifica fiscalizações e orienta população na Semana do Consumidor
O Procon Municipal de Palmas apreendeu mais de 170 itens entre pães, frios, temperos, bebidas, farináceos, biscoitos, bebidas lácteas e embutidos com prazo de validade vencido, durante fiscalização a padarias…
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