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Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 19:23 Proposta inclui a medida no Código de Processo Penal - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar vítima e advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento de processo à Justiça. A medida alcança os crimes de…
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:56 Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço - Foto: Guga Marques/Grupo CEEE O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por…
Projeto autoriza pessoa que auxilia uma das partes a recorrer de decisão judicial
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:00 O texto altera o Código de Processo Civil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente. Pela proposta, o assistente poderá recorrer mesmo que…
Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026
Deputadas da bancada feminina da Câmara - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%. Nas…
Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias
Hoje as margens das rodovias federais só podem ser usadas para reflorestamento Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 17:04 Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não…
Noticias do Brasil
Revelado o motivo da briga entre Ten Hag e Cristiano Ronaldo
Steve McClaren, ex-auxiliar técnico do Manchester United, concedeu nesta terça-feira uma longa…
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PL de Júnior Geo amplia proteção a cotas para negros, indígenas e quilombolas no TO
Projeto de lei garante maior segurança jurídica à administração pública e aos…
Janad Valcari entrega microtrator para Assentamento Irmã Adelaide em Miracema
Doação é fruto de parceria com senadora Dorinha e deputado federal Carlos…
Comissão convoca Mauro Vieira para explicar facções classificadas como terroristas
Relações exteriores Ministro das Relações Exteriores também deverá falar sobre declarações envolvendo…
Na abertura do ano judiciário, Gedeon pede união e faz uma reflexão sobre o uso da IA na Justiça
Durante a solenidade de abertura do ano judiciário do Tocantins, realizada nessa…
Acidente na TO-080 com carro de Secretaria de Saúde deixa dois mortos e cinco feridos
Um grave acidente registrado na noite desta sexta-feira (16) na rodovia TO-080…
Argentinos invadem capital do futebol nos EUA para despedida de Messi
KANSAS CITY, None (FOLHAPRESS) - Conhecida popularmente como a capital do "soccer"…
Trocas na Educação: Dr Danilo indica ex presidente da Câmara de Paraíso na Superintendência de ensino
Mudanças concretizados na Superintendência de Ensino de Paraíso pelo governo Laurez. Saiu…
Olyntho assume relatoria do orçamento de 2026 e defende alinhamento às necessidades reais de cada um dos municípios
O deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) assumiu, nesta terça-feira, 25, a relatoria…
Casos de Policia
Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 -…
Noticias da Politica
Denúncias de má-fé e venda casada motivam ação do MP/TO em defesa do consumidor palmense
Foto: Freepik Imagem ilustrativa. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para apurar e coibir práticas abusivas supostamente praticadas por…
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