Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito

Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 19:23 Proposta inclui a medida no Código de Processo Penal - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar vítima e advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento de processo à Justiça. A medida alcança os crimes de

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Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:56 Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço - Foto: Guga Marques/Grupo CEEE O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por

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Projeto autoriza pessoa que auxilia uma das partes a recorrer de decisão judicial

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:00 O texto altera o Código de Processo Civil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente. Pela proposta, o assistente poderá recorrer mesmo que

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Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026

Deputadas da bancada feminina da Câmara - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%. Nas

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Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias

Hoje as margens das rodovias federais só podem ser usadas para reflorestamento Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 17:04 Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não

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Decreto aumenta para R$ 82,36 teto diário do vale-transporte de servidores federais

Valor máximo anterior do benefício, instituído pelo decreto nº 3.184/199, era de

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Site da Aleto volta a funcionar após apagão

A Casa reitera que todas as funcionalidades foram restabelecidas com segurança Reprodução/Dicom

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Pesquisa Paraná: sob o registo número TO-04463/2026 A Justiça Eleitoral manteve a

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Presidente estadual do UB Mulher, partido de Professora Dorinha, declara apoio a Vicentinho Júnior

A presidente do União Brasil Mulher no Tocantins, Naides Cesar, é mais

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Qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia é tema de debate na Câmara

Meio ambiente e energia 26/06/2026 - 13:34   Depositphotos Apagões recorrentes têm

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Câmara aprova reclusão de até 15 anos para quem alterar bebidas e causar morte

28/10/2025 - 20:16   •   Atualizado em 28/10/2025 - 20:32 Bruno

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Policial aposentado suspeito de matar idoso ligou para testemunha momentos após o crime: ‘Ainda bem que ele morreu’, aponta boletim

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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA

Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:

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Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 -

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