Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito

Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 19:23 Proposta inclui a medida no Código de Processo Penal - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar vítima e advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento de processo à Justiça. A medida alcança os crimes de

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Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:56 Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço - Foto: Guga Marques/Grupo CEEE O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por

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Projeto autoriza pessoa que auxilia uma das partes a recorrer de decisão judicial

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:00 O texto altera o Código de Processo Civil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente. Pela proposta, o assistente poderá recorrer mesmo que

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Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026

Deputadas da bancada feminina da Câmara - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%. Nas

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Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias

Hoje as margens das rodovias federais só podem ser usadas para reflorestamento Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 17:04 Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não

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Direitos Humanos Proposta seguirá para o Senado 25/03/2026 - 20:21   Bruno

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Empresário assassinado durante assalto dentro da própria loja tinha acabado de descobrir que seria pai: ‘Estava feliz’, diz irmão

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Laurez Moreira participa da XXV Expoagro de Divinópolis e valoriza tradições do interior tocantinense

O pré-candidato ao Governo do Tocantins e vice-governador, Laurez Moreira (PSD), participou

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Irmã fala em “última dança”, mas Cristiano Ronaldo pede calma

Cristiano Ronaldo afirmou, na quinta-feira (2), após a vitória de Portugal sobre

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Comissão aprova prioridade para diagnóstico precoce e ensino específico para alunos com autismo

Educação, cultura e esportes O projeto continua em análise na Câmara dos

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Polícia Civil prende dois suspeitos de homicídio qualificado ocorrido no início do ano em Palmas

A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da 1ª Divisão

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Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito

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