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Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 19:23 Proposta inclui a medida no Código de Processo Penal - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar vítima e advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento de processo à Justiça. A medida alcança os crimes de…
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:56 Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço - Foto: Guga Marques/Grupo CEEE O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por…
Projeto autoriza pessoa que auxilia uma das partes a recorrer de decisão judicial
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:00 O texto altera o Código de Processo Civil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente. Pela proposta, o assistente poderá recorrer mesmo que…
Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026
Deputadas da bancada feminina da Câmara - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%. Nas…
Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias
Hoje as margens das rodovias federais só podem ser usadas para reflorestamento Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 17:04 Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não…
Noticias do Brasil
Inauguração em Xambioá: Ao lado de Lula, Laurez afirma “Essa ponte reposiciona o Tocantins no mapa da infraestrutura do Brasil e impulsiona o futuro”
Governador Laurez Moreira celebrou a entrega da maior obra de integração entre…
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Projeto garante acessibilidade no transporte aéreo
Cidades e transportes 04/11/2025 - 20:50 Bruno Spada / Câmara dos…
Comissão repudia decisões que relativizam estupro de vulnerável
Direitos Humanos A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a…
Heide vence e empata para o Brasil na disputa contra o Canadá na Copa Davis
Com uma bela atuação, Gustavo Heide conquistou, neste sábado, em Vancouver, a…
Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS
20/02/2026 - 14:37 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Weliton Prado:…
Porto Nacional recebe hoje o lançamento oficial da pré-candidatura de Vicentinho Júnior
A cidade de Porto Nacional será palco, na noite desta quinta-feira (15),…
Augusto Melo é expulso do quadro de sócios do Corinthians
Conselho Deliberativo seguiu recomendação da Comissão de Ética e aprovou a expulsão…
Em Paraíso, Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra indivíduos apontados como autores de homicídio na cidade
Na tarde desta quarta-feira ,27, a Polícia Civil do Tocantins, por meio…
Saiba o que falta para o Corinthians oficializar renovação com Memphis Depay
Memphis Depay aceitou renovar com o Corinthians por mais dois anos e…
Casos de Policia
Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 -…
Noticias da Politica
Estabelecimentos com registro no SIE devem fazer recadastramento até março
Foto: Keven Lopes/Adapec-TO O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), comunica aos proprietários de estabelecimentos que processam produtos de origem animal com registro no Serviço…
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