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Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 19:23 Proposta inclui a medida no Código de Processo Penal - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar vítima e advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento de processo à Justiça. A medida alcança os crimes de…
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:56 Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço - Foto: Guga Marques/Grupo CEEE O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por…
Projeto autoriza pessoa que auxilia uma das partes a recorrer de decisão judicial
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:00 O texto altera o Código de Processo Civil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente. Pela proposta, o assistente poderá recorrer mesmo que…
Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026
Deputadas da bancada feminina da Câmara - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%. Nas…
Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias
Hoje as margens das rodovias federais só podem ser usadas para reflorestamento Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 17:04 Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não…
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Entre operações e “vai e vem” de pedidos de impeachment, rivalidades entre grupos se acentuam e expõem o auge da efervescência política no Tocantins
A semana que se encerra deixou claro que o Tocantins entrou de…
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Decisão aponta que publicação ultrapassou os limites da crítica política e determinou…
TOCANTINÓPOLIS: Prefeitura e Câmara terão 60 dias para abrir dados de emendas à população
Uma decisão judicial proferida nesta segunda-feira (23) determinou que os Poderes Executivo…
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Página principal TocantinsTocantinsMostre mais – PROCON TOCANTINS – PROCON-TO 05/05/2026 Governo do…
Itália perde para Bósnia e fica fora da Copa do Mundo
A Itália está fora da Copa do Mundo que será disputada no…
À frente do Benfica, José Mourinho volta aos holofotes na Europa
(FOLHAPRESS) - A emocionante vitória sobre o Real Madrid que classificou o…
AUGUSTINÓPOLIS: Saúde realiza Dia D de vacinação contra a gripe neste sábado
A população de Augustinópolis terá neste sábado, 21, um reforço importante na…
TOCANTINÓPOLIS: Valores de taxa viária estão bloqueados pela Justiça
Uma decisão liminar proferida nesta quarta-feira (21) determinou o bloqueio de R$…
Casos de Policia
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Prefeitura de Palmas realizará abertura oficial do Maio Amarelo na quinta-feira, 30
Lançamento oficial será às 14 horas, no auditório do MPTO; ao longo do mês ocorrerão ações educativas, palestras e intervenções voltadas à segurança viária Com o tema ‘No trânsito, enxergar…
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