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Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 19:23 Proposta inclui a medida no Código de Processo Penal - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar vítima e advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento de processo à Justiça. A medida alcança os crimes de…
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:56 Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço - Foto: Guga Marques/Grupo CEEE O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por…
Projeto autoriza pessoa que auxilia uma das partes a recorrer de decisão judicial
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:00 O texto altera o Código de Processo Civil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente. Pela proposta, o assistente poderá recorrer mesmo que…
Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026
Deputadas da bancada feminina da Câmara - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%. Nas…
Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias
Hoje as margens das rodovias federais só podem ser usadas para reflorestamento Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 17:04 Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não…
Noticias do Brasil
Sem pesquisa de mercado, Câmara de Alvorada firma contrato com sobrepreço e MP exige anulação imediata
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou, na segunda-feira, 17, recomendação ao…
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Lei de Incentivo ao Esporte se torna política permanente
Educação, cultura e esportes Nova norma revoga a lei anterior de incentivos…
Deputado Nilton Franco participa da inauguração do escritório do Ruraltins em Lagoa da Confusão
Deputado Nilton Franco na inauguração do escritório do Ruraltins, em Lagoa da…
Araguaína recebe Selo Ouro de Alfabetização pelo segundo ano consecutivo
O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira, 23, em Brasília…
Polícia Civil recupera motocicleta furtada poucas horas após crime em Miracema
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), por meio da 10ª…
Em Paraíso, Cláudia Lelis celebra crescimento da FestMicro e reafirma apoio aos empresários
Deputada participa da abertura da FestMicro em Paraíso Lourenço Bonifácio / HD…
Aberta seleção para Escola de Música da Guarda Metropolitana de Palmas
Foto: Divulgação Secom Palmas A Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da…
Araguaína entra em alerta para baixa umidade e altas temperaturas; Prefeitura orienta população sobre cuidados com a saúde
A Prefeitura de Araguaína alerta a população para as condições climáticas previstas…
Tifanny recebe apoio da torcida de vôlei do Osasco: ‘Ela nos representa’
Atleta trans, Tifanny está proibida de atuar na Superliga Feminina. Antes e…
Casos de Policia
Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 -…
Noticias da Politica
Prefeitura de Palmas conclui recapeamento da Avenida NS-05 no Plano Diretor Norte
Foram recuperados 86.356 metros quadrados de asfalto na região das Arnos A Secretaria de Infraestrutura e Habitação (Seihab) de Palmas concluiu os serviços de recuperação asfáltica na Avenida NS-05, localizada…
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