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Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 19:23 Proposta inclui a medida no Código de Processo Penal - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar vítima e advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento de processo à Justiça. A medida alcança os crimes de…
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:56 Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço - Foto: Guga Marques/Grupo CEEE O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por…
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:00 O texto altera o Código de Processo Civil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente. Pela proposta, o assistente poderá recorrer mesmo que…
Deputadas da bancada feminina da Câmara - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%. Nas…
Hoje as margens das rodovias federais só podem ser usadas para reflorestamento Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 17:04 Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não…
Corinthians e Fluminense duelam pela nona rodada do Campeonato Brasileiro após a…
ALEXANDRE ARAUJOSÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - João Fonseca diz estar 100% recuperado…
Léo Barbosa e vereadora Débora Ribeiro Divulgação / HD O Governo do…
Direitos Humanos Texto amplia punições para crimes praticados na internet e deve…
Diocese de Araguaína informou que vai avaliar os danos para saber se…
Direito e Justiça Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 10/06/2026…
O pré-candidato ao Governo do Estado e vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira,…
Direitos Humanos Proposta segue em análise na Câmara 30/10/2025 - 18:42 …
No final da tarde desta segunda-feira, 10, a Polícia Civil do Tocantins,…
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 -…
A Prefeitura de Palmas disponibilizou mais um canal de acesso às informações sobre o processo de seleção das unidades habitacionais dos Residenciais Parque dos Ipês I, II e III. O…

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