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Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 19:23 Proposta inclui a medida no Código de Processo Penal - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar vítima e advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento de processo à Justiça. A medida alcança os crimes de…
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:56 Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço - Foto: Guga Marques/Grupo CEEE O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por…
Projeto autoriza pessoa que auxilia uma das partes a recorrer de decisão judicial
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:00 O texto altera o Código de Processo Civil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente. Pela proposta, o assistente poderá recorrer mesmo que…
Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026
Deputadas da bancada feminina da Câmara - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%. Nas…
Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias
Hoje as margens das rodovias federais só podem ser usadas para reflorestamento Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 17:04 Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não…
Noticias do Brasil
Arsenal pode atingir perfeição em primeiro passo contra ‘zica’ na Champions
(UOL/FOLHAPRESS) - O Arsenal está prestes a emplacar a primeira campanha invicta…
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Entra em vigor lei que garante isenção de taxas para Embrapa
Agropecuária Proposta havia sido vetada pelo Poder Executivo 10/12/2025 - 20:36 …
ARAGUATINS: Justiça derruba decisão de Airton e garante afastamento de Rafael Oliveira
Uma decisão liminar da Justiça reverteu um impasse político-institucional na Câmara de…
Messi acaba com maldição do Inter Miami e aquece motores para a Copa
Inter Miami CF conquistou na noite de domingo a primeira vitória no…
Polícia Civil procura foragido condenado por estupro de vulnerável em Paraíso do Tocantins
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 6ª Delegacia Especializada de…
Foragidos da Justiça por homicídio qualificado são presos pela PM em Araguaína – PM-TO
A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) realizou na noite de terça-feira, 07,…
Comissão aprova isenção de IR sobre benefício especial de servidor com doença grave
Política e Administração Pública Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados…
TCE/TO determina nova suspensão de contratação de show de R$ 1,1 milhão em Axixá
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) determinou novamente a…
Deputado Vilmar garante compromisso da Ageto para manutenção e projeto de pavimentação na TO-446
Região é responsável pelo escoamento de grãos e outros produtos da cadeia…
Casos de Policia
Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 -…
Noticias da Politica
Laurez Moreira defende plano de desenvolvimento para o Bico do Papagaio durante visita a São Miguel do Tocantins
O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira, esteve na noite de segunda-feira, 8, no povoado Garota do Meio, em São Miguel do Tocantins, onde conversou com moradores…
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