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Projeto cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras
Doutor Luizinho: medida de justiça social - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3373/25, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria o Cadastro Nacional de Doenças Raras e estabelece regras para a dispensação de medicamentos a pacientes diagnosticados com essas enfermidades. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O cadastro será mantido e custeado…
Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal
Boulos quer incentivar o controle social dos preços - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), obriga postos de combustíveis a discriminar no documento fiscal a composição completa do preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP). A proposta está em análise na…
Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Duda Ramos, autor da proposta: situação crítica na região amazônica - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Objetivo é assegurar uma resposta rápida, efetiva e integrada da Justiça nesses casos, protegendo integralmente a vítima e reduzindo a impunidade. Pelo texto, as…
Projeto amplia base de cálculo do repasse do Fundef a professores
Fernando Rodolfo, autor da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6399/25, do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), define o que deve ser considerado como "valor recebido" nos pagamentos dos precatórios (valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais) do Fundef. O texto determina que juros e correção monetária devem ser incluídos na base…
Deputadas apontam avanços com novas leis do Pix Pensão e de divulgação do Ligue 180
Sanção do "Pix Pensão" e da divulgação do Ligue 180 no Palácio do Planalto - Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República Deputadas participaram, na quarta-feira (29), da cerimônia de sanção das novas leis do “Pix Pensão” e de divulgação do Ligue 180 e apontaram avanços no Pacto Nacional dos Três Poderes contra o Feminicídio. A Lei 15.478/26, que obriga o poder…
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Reunião entre OAB e Seciju discute mudanças estruturais no sistema prisional do Tocantins
Em busca de alinhamento de demandas prioritárias da advocacia tocantinense relacionadas ao…
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Após 8 anos de pendências, gestão Eduardo recupera aptidão ao CRP Administrativo: “uma vitória da boa gestão”
Regularização dos critérios previdenciários no Cadprev encerra ciclo de pendências iniciado em…
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PEDRO LOPES E IGOR SIQUEIRASÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O amistoso deste…
Pedro Emanuel promete tirar o Vasco da zona de rebaixamento
Pedro Emanuel foi apresentado nesta segunda-feira como novo técnico do Vasco. Em…
VÍDEOS: Bom dia Tocantins de segunda-feira, 24 de novembro de 2025
Tocantins Bom Dia Tocantins"> Bom Dia Tocantins Veja mais conteúdo de responsabilidade…
Lei cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Covid-19
Direitos Humanos Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados 12/05/2026…
Terremoto de magnitude 7,8 atinge sul das Filipinas
O número de mortos em um forte terremoto de magnitude 7,8 ao…
Câmara aprova acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia
25/02/2026 - 19:00 • Atualizado em 25/02/2026 - 19:28 Bruno…
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As unidades de ensino e creches da rede municipal iniciaram a semana…
Casos de Policia
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Laurez afirma que crise do Master vai escalar no Tocantins
Vice-governador critica venda da folha do Estado para o BRB O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, alertou hoje que a crise do Banco Master “vai escalar no Tocantins”. “A prisão…
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