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Conselho de Comunicação Social debate marco da inteligência artificial e regulação de plataformas
Da Agência Câmara - 31/07/2026 - 15:02 Ver resumo Colegiado também deve analisar relatórios sobre vídeo sob demanda e mercados digitais O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realiza duas reuniões na segunda-feira (3), no Senado Federal. Pela…
Nova lei destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
A lei sancionada permite que os recursos de fundo da PF financiem ações de saúde dos servidores Da Agência Câmara - 31/07/2026 - 13:09 O Poder Executivo poderá ampliar as dotações do Funapol em até R$ 200 milhões - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.480/26, que destina ao Fundo…
Projeto prevê acréscimo de 10% na Bolsa-Atleta para esportistas matriculados em instituições de ensino
Medida não se aplicará à categoria estudantil do programa, em que a matrícula escolar é requisito obrigatório Da Agência Câmara - 31/07/2026 - 12:34 Julio Cesar Ribeiro é o autor da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados O Projeto de Lei 1186/26 concede um acréscimo de 10% no valor da Bolsa-Atleta ao beneficiário que comprovar matrícula e…
Projeto proíbe venda casada na contratação de crédito rural
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Da Agência Câmara - 31/07/2026 - 10:39 Pezenti é o autor da proposta - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 523/26 proíbe instituições financeiras de exigir a contratação de produtos ou serviços para a concessão de crédito rural. Pelo texto, essa…
Projeto amplia acesso ao Habite Seguro para profissionais ameaçados
Capitão Alden é o autor da proposta - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4480/25 permite que profissionais de segurança pública ameaçados por organizações criminosas em razão do exercício de suas funções comprem outro imóvel pelo Programa Habite Seguro, mesmo já sendo proprietários de outro. A proposta também permite o acesso ao programa por agentes com restrição…
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Em apenas três dias, Palmas registra 80% da chuva esperada para todo o mês
As fortes chuvas registradas entre a noite de sexta-feira e o domingo…
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Comissão debate avaliação biopsicossocial para o reconhecimento de deficiências
Direitos Humanos 18/05/2026 - 11:25 Depositphotos Avaliação de deficiência deve ser…
Projeto restringe uso do Fundo Garantidor de Créditos em propaganda para venda de produtos financeiros
Economia A Câmara analisa a proposta 01/04/2026 - 17:34 Bruno Spada…
Comissão aprova projeto que facilita acesso de vítimas de violência doméstica ao Minha Casa, Minha Vida
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Araguaína realiza nova etapa de seleção do Minha Casa Minha Vida com mais de 400 apartamentos
Famílias de Araguaína, na região norte do estado, que se cadastraram no…
Deputado Dr. Danilo Alencar reforça trabalho próximo ao povo em primeira sessão de 2026, na Aleto
Deputado Dr. Danilo Alencar reforça trabalho próximo ao povo Samira Fernandes /…
Relator apresentará fonte de financiamento para piso salarial de farmacêuticos
Trabalho, Previdência e Assistência Deputado Hildo Rocha prevê impacto menor que R$…
Lei cria Dia Nacional das Meninas e muda data do Dia Nacional da Mulher
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Casos de Policia
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Da Agência Câmara - 31/07/2026 - 15:02 Ver resumo Colegiado também deve…
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Justiça derruba medidas do governo, impõe dura derrota a Wanderlei Barbosa e garante vitória política e jurídica de Laurez Moreira
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sofreu uma das derrotas políticas mais duras de sua gestão após a Justiça determinar a devolução completa da estrutura da Vice-Governadoria ao vice-governador Laurez…
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