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Projeto cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras
Doutor Luizinho: medida de justiça social - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3373/25, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria o Cadastro Nacional de Doenças Raras e estabelece regras para a dispensação de medicamentos a pacientes diagnosticados com essas enfermidades. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O cadastro será mantido e custeado…
Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal
Boulos quer incentivar o controle social dos preços - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), obriga postos de combustíveis a discriminar no documento fiscal a composição completa do preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP). A proposta está em análise na…
Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Duda Ramos, autor da proposta: situação crítica na região amazônica - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Objetivo é assegurar uma resposta rápida, efetiva e integrada da Justiça nesses casos, protegendo integralmente a vítima e reduzindo a impunidade. Pelo texto, as…
Projeto amplia base de cálculo do repasse do Fundef a professores
Fernando Rodolfo, autor da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6399/25, do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), define o que deve ser considerado como "valor recebido" nos pagamentos dos precatórios (valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais) do Fundef. O texto determina que juros e correção monetária devem ser incluídos na base…
Deputadas apontam avanços com novas leis do Pix Pensão e de divulgação do Ligue 180
Sanção do "Pix Pensão" e da divulgação do Ligue 180 no Palácio do Planalto - Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República Deputadas participaram, na quarta-feira (29), da cerimônia de sanção das novas leis do “Pix Pensão” e de divulgação do Ligue 180 e apontaram avanços no Pacto Nacional dos Três Poderes contra o Feminicídio. A Lei 15.478/26, que obriga o poder…
Noticias do Brasil
TRE-TO mantém cassação de vereadores do PDT por fraude à cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) manteve, por unanimidade, a cassação…
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Câmara deve votar projetos sobre falsificação de bebidas e enfrentamento ao câncer de mama
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VÍDEOS: Jornal Anhanguera 2ª Edição-TO de segunda-feira, 10 de novembro de 2025
Tocantins JA 2ª Edição – TO"> JA 2ª Edição – TO Veja…
Veja quem é a mulher encontrada morta em matagal após morador sentir mau cheiro em Araguaína
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TOCANTINENSE FERNANDA HOFMANN LANÇA “TODO AMOR QUE DURA”, SINGLE SOBRE AMOR SEM RESPOSTA
A cantora e compositora tocantinense Fernanda Hofmann lança nesta quinta-feira, 24 de…
Não há ninguém como CR7: Os jogadores mais valiosos aos 41 anos
Cristiano Ronaldo continua quebrando recorde atrás de recorde e, nem aos 41…
Cardápio reúne pratos autorais com ingredientes típicos do Cerrado em Mateiros
O Sebrae Tocantins lançou o catálogo “Mateiros em Sabores – Gastronomia de…
Comissão aprova proposta que reconhece certificação de bombeiro mergulhador
Segurança Proposta segue em análise na Câmara 12/06/2026 - 18:07 Kayo…
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Casos de Policia
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Dra. Ângela Maria defende criação do CBO da Odontologia Hospitalar proposta pelo SICIDETO
Classificação Brasileira de Ocupações específica para a Odontologia Hospitalar é pauta de ofício do sindicato ao Ministério do Trabalho e ganha apoio público da cirurgiã-dentista tocantinense. A criação de um…
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