Lei autoriza venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

Spray de pimenta poderá ser vendido a mulheres com mais de 18 anos de idade - Foto: Depositphotos Está em vigor a lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em todo o território nacional, para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18 anos. Sancionada com vetos

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Projeto obriga escolas e universidades a oferecer apoio psicológico a profissionais da educação

Atendimento deverá ser oferecido por instituições públicas e privadas; a Câmara dos Deputados analisa a proposta Da Agência Câmara - 24/07/2026 - 16:42 Alves: transtornos mentais entre profissionais da educação têm aumentado nos últimos anos - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1206/26 obriga escolas de educação básica e instituições de ensino superior, públicas e privadas, a

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Retrospectiva: Câmara aprovou projetos de combate a facções e aumento de pena para diversos crimes

Câmara aprovou propostas relacionadas à segurança pública - Foto: Depositphotos No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou projetos de combate ao crime organizado e o aumento de pena para diversos crimes. Foi aprovado, por exemplo, projeto de lei que aumenta as penas para vários crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),

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Retrospectiva: deputados aprovaram minirreforma eleitoral no primeiro semestre deste ano

Foto: Depositphotos A minirreforma eleitoral de 2026 aprovada pela Câmara dos Deputados limita as multas eleitorais por contas desaprovadas de partidos ou candidatos a R$ 30 mil, impede o penhor de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) por qualquer motivo e permite ao candidato disparar mensagens com propaganda eleitoral de forma automatizada para

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Retrospectiva: na área de transportes, Câmara aprovou anistia de multas aplicadas a caminhoneiros

Medida provisória anistiou multas pelos protestos antidemocráticos e de frete rodoviário - Foto: Roberto Parizotti No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas e anistia as multas aplicadas a caminhoneiros por protestos após as eleições de 2022. O texto também muda regras

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Câmara analisa pedidos de urgência para projetos; acompanhe

Plenário 22/10/2025 - 18:10   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão

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Comissão aprova proposta que incentiva doação de equipamentos de informática usados

Ciência, tecnologia e Comunicações O projeto de lei segue em análise na

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Deputado Nilton Franco solicita instalação de Núcleo de Tratamento para Autistas em Paraíso

Nilton Franco propõe Núcleo de Tratamento do TEA para ampliar o atendimento

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Deputado Cleiton Cardoso entrega ambulância adquirida para o município de Pau D’Arco

Cleiton Cardoso entrega ambulância e reforça estrutura da saúde em Pau D’Arco

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Leitura labial revela diálogo íntimo entre Neymar e Bruna Biancardi

Durante o tradicional “parabéns”, Bruna aparece ao lado do atleta e das

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TOCANTINÓPOLIS: Povo Apinajé participa de oficina sobre consulta prévia em território indígena

A Aldeia São José, em Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, sediou na

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Dra. Angela da Fácit marca presença na tradicional cavalgada de Araguatins e fortalece projeção política no Tocantins

A pré-candidata a deputada estadual, Angela da Fácit, participou da tradicional cavalgada

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A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), iniciou mobilização de professores e gestores da rede para participação na Escuta Nacional sobre Formação Continuada, promovida pelo

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