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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
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Paciente com suspeita de intoxicação por metanol segue internado em Palmas; exames devem confirmar diagnóstico
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou nesta segunda-feira, 20, que…
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Prefeitura de Gurupi intensifica fiscalização de fios de telefonia e internet e reforça ações para garantir mais segurança à população
Por Fernando Vieira – Secom Gurupi A Prefeitura de Gurupi, por meio…
Comissão aprova uso do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações em segurança pública
Segurança O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados…
Funcionária frauda orçamento de empresa agropecuária para contratar irmão e provoca prejuízo de R$ 90 mil à empresa, diz PC
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Comissão aprova compensação a municípios por impactos de unidades prisionais
Cidades e transportes Proposta prevê repasses do Funpen e expansão de serviços…
Diretores conhecem detalhes das futuras instalações da expansão da Aleto
Previsão de entrega da obra é para o final do mês de…
“Gangue” de caramelos adota família na prainha de Porto Nacional e rouba a cena; VÍDEO
Uma família de Campos Belos (GO) viveu um momento inusitado e encantador…
Comissão aprova faróis auxiliares em caminhões para uso em áreas privadas
Cidades e transportes Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados 08/05/2026…
Hugo Motta destaca convergência com o Poder Executivo em propostas a favor do país
Política e Administração Pública Presidente da Câmara participou da posse do novo…
Casos de Policia
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
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Jair Farias amplia base política em Palmas com apoio da vereadora MaryCats
O deputado estadual Jair Farias segue ampliando sua base política na capital e recebeu, nesta sexta-feira (17), o apoio da vereadora de Palmas MaryCats à sua pré-candidatura a deputado federal.…
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