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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
Santos recusa proposta, e Ajax encerra negociações por JP Chermont
(UOL/FOLHAPRESS) - JP Chermont não se transferirá para o Ajax nesta janela…
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Projeto reestrutura carreiras e salários de servidores federais
Política e Administração Pública A Câmara dos Deputados analisa a proposta 13/01/2026…
Vicentinho Júnior participa de inauguração de Base Comunitária da Guarda Metropolitana e destaca mais de R$ 1,6 milhão em emendas à corporação
A Prefeitura de Palmas inaugurou, nesta segunda-feira (10), a nova Base Comunitária…
Arbeloa diz que Vini está bem e vê chance histórica para combater racismo
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A suspensão de Gianluca Prestianni, do Benfica,…
Centro de Estudos da Câmara debate economia, empreendedorismo e inclusão financeira nas favelas
Economia 04/03/2026 - 18:29 Voz das Comunidades Empreendedorismo no Complexo do…
Pró-Rim Palmas celebra 20 anos salvando vidas e recebe reconhecimento público pelo serviço prestado
Moradora de Esperantina, no Norte do Tocantins, dona Maria Regina Souza viu…
AXIXÁ: Quatro homens são detidos com drogas, arma e material para tráfico
Uma ação de fiscalização realizada na tarde de sábado (14) resultou na…
Primeira Superlua de 2026 pode ser vista neste sábado, 3
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo Embora seja chamada popularmente de Superlua, o…
SP confirma 2 novos casos de sarampo e estado soma 7 infecções em 2026
Secretaria da Saúde confirmou mais dois casos de sarampo em São Paulo,…
Casos de Policia
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População pode pagar a conta: falta de verbas para praias coloca Governo Wanderlei no centro das críticas
A indefinição sobre a liberação de recursos para a temporada de praias em diversos municípios do Tocantins tem provocado críticas crescentes ao governador Wanderlei Barbosa. Em várias cidades, a preocupação…
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