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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
OAB investiga denúncias de assédio moral e perseguição política a servidores de órgão do governo estadual
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) anunciou a…
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Professora Janad Valcari homenageia personalidades com título de Cidadão Tocantinense
Arnaldo Bahia, Ruzio Coutinho, Dra. Clélia Aparecida e Otávio de Souza receberam…
Maquinista de trem morre em colisão com caminhão na França; há 27 feridos
Um maquinista de trem morreu na manhã desta terça-feira (7), na colisão…
Laurez Moreira critica abandono da Barragem do Rio Arraias e cobra solução para destravar obra no sudeste do Tocantins
O pré-candidato ao Governo do Tocantins e vice-governador do Estado, Laurez Moreira…
Léo Barbosa viabiliza R$ 150 mil para fortalecer trabalho dos Agentes de Saúde em Rio Sono
Léo Barbosa e representantes do município de Rio Sono Regilan Marinho /…
Mesa Diretora da Câmara declara a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem
Política e Administração Pública Missionário José Olimpio ocupou a vaga de Eduardo,…
Max Fleury busca apoio em Brasília e pede a Eduardo Gomes recursos para abrir segunda unidade do Restaurante Popular
Presidente da Câmara de Araguaína reforça compromisso com os trabalhadores e defende…
Operação investiga suspeita de ‘fura-fila’ e venda de cirurgias em hospital público do Tocantins
A operação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao…
Brasileira estudante de medicina é encontrada morta no Paraguai
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Uma estudante brasileira foi encontrada morta na…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
Vice-governador Laurez Moreira acompanha entregas de obras e celebra avanços em Araguatins durante aniversário de 158 anos da cidade
Dando continuidade à agenda em Araguatins, o vice-governador do Tocantins e pré-candidato ao Governo do Estado, Laurez Moreira (PSD), participou na manhã desta terça-feira, 9, da programação comemorativa pelos 158…
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