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Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de plásticos em produtos no Brasil

Meio ambiente e energia Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 26/06/2026 - 17:37   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Alexandre Lindenmeyer: o texto usa como parâmetro a regulamentação da União Europeia A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no

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Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias

Direitos Humanos Proposta segue em análise na Câmara 26/06/2026 - 16:27   Tony Winston/Câmara dos Deputados Texto foi modificado pela relatora, Erika Hilton A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção da tarifa de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias sociais vulneráveis. O benefício será

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