Partido NOVO questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal em 2026 e aponta possível abuso de poder político e econômico. Ministro determinou prazo de cinco dias para apresentação da defesa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma ação apresentada pelo Partido NOVO contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O processo investiga suspeitas de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2026 e pode ter consequências sobre a chapa presidencial.
A legenda questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal entre janeiro e outubro deste ano, que teriam criado ou ampliado benefícios sociais e econômicos em período eleitoral. Segundo o levantamento apresentado pelo partido, as iniciativas representam um impacto fiscal estimado em R$ 73 bilhões.
Das 35 medidas questionadas, 12 teriam sido adotadas durante o período oficial de campanha eleitoral.
NOVO acusa governo de usar estrutura pública para favorecer candidatura
Na ação apresentada à Justiça Eleitoral, o Partido NOVO argumenta que a concentração de anúncios de benefícios e medidas econômicas em ano eleitoral pode caracterizar utilização da máquina pública para favorecer a candidatura à reeleição.
Entre as iniciativas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e outras medidas anunciadas pelo governo federal.
A legenda sustenta que o volume de recursos envolvidos e o momento dos anúncios justificam uma investigação sobre possível abuso de poder político e econômico.
TSE determina prazo para defesa de Lula e Alckmin
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que a ação reúne os requisitos necessários para seguir em tramitação.
Com isso, Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
O ministro ainda deverá analisar os pedidos de informações a órgãos públicos depois da apresentação das defesas.
Partido pede cassação e inelegibilidade por oito anos
O pedido do Partido NOVO é para que a Justiça Eleitoral determine a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade dos dois pelo período de oito anos.
Caso as acusações sejam comprovadas e o TSE julgue a ação procedente, a chapa poderá sofrer sanções previstas na legislação eleitoral.
Entretanto, a decisão desta quinta-feira não representa condenação, nem significa que Lula e Alckmin perderam seus mandatos. O processo está em fase de investigação e os dois terão direito à ampla defesa.
Caso pode ter novos desdobramentos
A ação coloca novamente a utilização de recursos públicos em ano eleitoral no centro do debate político e jurídico nacional.
O julgamento dependerá da análise das provas, das manifestações das defesas e da decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
O processo poderá ter consequências importantes para o futuro político de Lula e Alckmin, caso as irregularidades apontadas pelo Partido NOVO sejam comprovadas.
Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
