O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o fortalecimento das instituições ocorre por meio do diálogo, do respeito às competências de cada Poder e da busca por convergências.
“Nada mais importante que recordar que instituições fortes não surgem fortuitamente. Constroem-se com diálogo, com respeito às competências de cada Poder e com a disposição de buscar convergências, mesmo, e sobretudo, quando o debate é difícil”, afirmou.
As declarações foram feitas na noite desta terça-feira (20), em Brasília, durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Motta destacou que “uma Constituição se mantém viva quando acompanha as mudanças do país pela via do debate democrático”. “A Câmara dos Deputados tem ajudado a construir esse caminho se debruçando sobre temas de grande impacto na vida dos brasileiros”, declarou.
O presidente da Câmara ressaltou a atuação do Parlamento na discussão de temas relacionados ao desenvolvimento econômico, à proteção social e à segurança pública. Ele afirmou que a Câmara tem buscado construir soluções para essas questões, mesmo diante do calendário eleitoral.
O parlamentar destacou a aprovação do marco legal de combate ao crime organizado, denominado Lei Raul Jungmann, e as discussões sobre inteligência artificial, soberania de dados, direitos fundamentais na sociedade digital e reforma tributária.
Escala 6×1
O presidente da Câmara citou a proposta de redução da jornada de trabalho e de encerramento da escala 6×1. Segundo ele, a construção do texto envolveu a escuta de mais de 3 mil pessoas, entre trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo.
“A emenda vai beneficiar milhões de brasileiros, homens e mulheres que acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho. Porque conciliar família, saúde, estudo e tudo o mais que a vida exige não cabe em apenas um dia de descanso”, defendeu.
Economia
Motta também mencionou a aprovação da atualização do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores.
“As duas medidas representam justiça econômica. Significa reconhecer a realidade de quem é MEI, oferecer melhores condições para o crescimento dos negócios e ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda”, disse.
Acordo Mercosul-União Europeia
Outra aprovação destacada por Motta foi a do acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, depois de décadas de negociação.
Ele citou ainda a regulamentação da política de minerais críticos, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e o Redata, voltado à atração de investimentos em centros de dados, computação em nuvem e inteligência artificial.
Sobre a regulamentação da inteligência artificial, ele afirmou que o tema permanece em discussão em uma comissão especial da Câmara e que será retomado como prioridade após o período eleitoral.
Eleições
Hugo Motta também fez referência ao segundo turno das eleições, que ocorre no próximo domingo (25). “Para nós brasileiros, é uma felicidade independente do resultado: defender o Estado democrático de direito é uma obrigação de todos nós”, afirmou.
