A medida provisória perde a validade em 15 de setembro
Da Agência Câmara – 02/09/2026 – 19:45
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1360/26 cancelou a reunião desta quarta-feira (2). O colegiado deveria votar o relatório da proposta.
A medida provisória reduz exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O texto elimina a necessidade de autorização emitida por órgãos estaduais de trânsito e do Distrito Federal.
A proposta também dispensa o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Para exercer a atividade profissional, passa a ser exigida apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), além do uso de colete de segurança com dispositivos refletivos.
O presidente da comissão mista é o senador Weverton (PDT-MA), e o relator é o deputado Alfredinho (PT-SP).
A MP 1360/26 perde a validade em 15 de setembro se não for aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Uma nova reunião do colegiado pode ser realizada nesta quinta-feira (3).
Com informações da Agência Senado
