A Medida provisória isenta do imposto de importação compras de até US$ 50
Da Agência Câmara – 31/08/2026 – 17:51
O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/26, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou o adiamento da votação da proposta para esta terça-feira, às 10 horas, no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.
Confira a pauta da reunião
“Estamos fazendo os últimos ajustes no relatório. Os diálogos são extremamente importantes e é característico do próprio parlamento, em especial buscando dar mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a indústria nacional. Por isso, eu quero declarar suspensa a presente reunião, marcando a reabertura para amanhã, dia 1º de setembro, às 10h”, disse o presidente da comissão.
A medida provisória zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 e seria votada hoje pela comissão. A Câmara dos Deputados e o Senado devem votar a MP nesta semana, antes que ela perca a validade, em 8 de setembro.
As medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para continuar valendo.
Em entrevista à Rádio Câmara hoje pela manhã, Reginaldo Lopes afirmou que o texto enviado pelo governo recebeu 112 emendas. “Nós vamos dialogar com senadores, senadoras, deputados e deputadas e para construir maioria para aprovar [o texto] e garantir esse direito para o povo brasileiro”, disse Lopes.
Ouça a íntegra da entrevista de Reginaldo Lopes à Rádio Câmara
A relatora da medida provisória, senadora Leila Barros (PDT-DF), também é favorável à proposta.
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