O projeto aprovado prevê a agregação dos dados por estados e pelo Distrito Federal
Da Agência Câmara – 13/08/2026 – 14:02
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 1932/21, do Senado, que cria um sistema integrado para acompanhar, em tempo real, o consumo e o estoque de medicamentos e produtos para a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta altera a Lei 8.080/90, que organiza o SUS, a fim de melhorar o acompanhamento dos estoques e ampliar o acesso a informações.
O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para redação final.
O projeto aprovado prevê a agregação dos dados por estados e pelo Distrito Federal. A administração do sistema será compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Os gestores do SUS deverão oferecer, pela internet, informações amplas e acessíveis sobre estoques de medicamentos, fórmulas nutricionais e outros produtos para a saúde disponíveis nas farmácias e nos almoxarifados.
