A primeira audiência pública para elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes de Araguaína foi realizada nesta terça-feira, 11, no auditório do Sebrae, em Araguaína. O encontro reuniu moradores, produtores rurais, entidades da sociedade civil e representantes do poder público para apresentar as primeiras etapas do processo de elaboração das diretrizes que vão proporcionar mais conservação e investimentos para a região.
O trabalho é desenvolvido pelo Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT), em parceria com a Prefeitura de Araguaína e o Governo do Tocantins. A elaboração do documento prevê levantamentos técnicos, pesquisas de campo e participação da comunidade para identificar as características, potencialidades e fragilidades das diferentes regiões da APA.
Criada em 1999, por meio da Lei nº 1.116/99, a APA possui aproximadamente 16 mil hectares e abrange principalmente Araguaína, além de trechos de Babaçulândia e Wanderlândia. Existem, inclusive, bairros inseridos na área, como Presidente Lula, Maracanã, Costa Esmeralda e Universitário. A região reúne diversos cursos d’água e nascentes, entre eles os córregos Jacuba, Estreito, Xupé, Faveira, Ribeirão de Areia, Vaca Morta, Tira-Pedra, Jacubinha e Sucuriuzinho.
A ausência de um plano de manejo dificulta a definição de regras claras sobre o desenvolvimento na unidade de conservação, impactando tanto a preservação ambiental quanto o ambiente de negócios. Empresários da região não têm acesso, por exemplo, a linhas de financiamento bancário. E por ser uma área estadual de uso sustentável, a APA permite atividades econômicas, desde que compatíveis com a conservação a ser regulamentada.
Plano participativo
O primeiro encontro lotou o auditório do Sebrae e serviu para detalhar os primeiros passos, que são os planos de Trabalho e de Comunicação que integram o Plano de Manejo. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (Sedemat) de Araguaína, Joaquim Quinta Neto, a participação de todos envolvidos no processo é fundamental para a construção do documento.
“Nós temos, no interior da unidade de conservação, estabelecimentos voltados à produção agropecuária como a criação de frango, porcos, gado de leite, lavouras de soja, da mesma forma que também temos um grande número de propriedades de veraneio e de lazer, os famosos ‘banhos’. Então, o potencial da área é enorme, desde o turismo, a produção de alimentos e comércio, uma vez que temos áreas urbanas dentro inseridas no seu interior”, explicou Joaquim.
O secretário municipal ainda lembra que tudo deve caminhar dentro das leis ambientais. “Sem esquecer é claro da conservação ambiental, uma vez que grande parte da água que é consumida na cidade vêm daqueles pontos”.
Diagnóstico no início
A professora Maria Carolina d’Oliveira, coordenadora geral do projeto de elaboração do Plano de Manejo, explicou que o trabalho será construído a partir da combinação entre levantamento técnico e participação dos moradores. Segundo ela, a equipe não pretende apenas trabalhar com dados já existentes, mas conhecer de perto a realidade das pessoas que vivem e produzem na área.
Uma das questões que deverão ser analisadas durante o diagnóstico e zoneamento é a forma como as atividades econômicas já existentes poderão continuar sendo desenvolvidas dentro da APA. Entre os exemplos está a extração de areia. No entanto, Maria Carolina explicou que a atividade não poderá ser analisada de maneira generalizada, sendo necessário avaliar as características de cada local.
A equipe da UFT já possui um mapeamento das propriedades existentes dentro da APA, mas ainda irá identificar em campo quais atividades são desenvolvidas em cada local. “Tem que entender onde está a extração de areia, como ela é feita. Em alguns locais ela é prejudicial, em outros ela não tem nenhum tipo de influência e em outros a gente até tem algum tipo de potencialidade nessa extração. Cada caso é que vai dizer isso aí”, explicou a professora.
Maria Carolina ainda reforçou que o plano não parte da ideia de simplesmente proibir as atividades existentes. O objetivo é identificar as características de cada região para estabelecer regras de uso compatíveis com a legislação ambiental e com a necessidade de conservação.
Produtores relatam dificuldades
A audiência também abriu espaço para que produtores rurais apresentassem as dificuldades enfrentadas atualmente pela falta de definição das regras de uso da área. O agricultor familiar Marcos Paulo Alvisa, proprietário de uma área de 55 hectares na região do Ribeirão de Areia, contou que a propriedade já teve produção de soja, milho, melancia, milho-verde e abóbora.
Segundo ele, a produção foi reduzida em aproximadamente 80% desde 2023. “Não conseguia recurso, crédito, nem as licenças para plantar, tudo dificultou. Sem esse plano de manejo não tem”, afirmou o agricultor.
A propriedade é utilizada pela família de Marcos, que chegou ao Tocantins vindo do Paraná em 2004. Ele contou que o pai vendeu a propriedade que tinha no Paraná e adquiriu a área no Estado, onde posteriormente construiu sua vida.
Pequenos produtores e preservação
Na região do Condomínio Vaca Morta, o produtor Gilson Cerqueira Machado também defendeu a elaboração do plano como uma forma de conciliar produção e preservação ambiental. Dono de uma chácara de dois alqueires, ele produz mandioca, feijão e outros legumes. Diz também que pretende ampliar as atividades na propriedade, com a possibilidade de criação de uma pequena granja, carneiros e produção de verduras.
“Necessitamos primeiro da regularização. Precisamos do plano de manejo para que se continue preservando o meio ambiente. Somos muito preocupados. Sou defensor das Nascentes. Na região nós temos já catalogadas mais de 89 nascentes. Conheço quase todas”, afirmou.
Próximas etapas
A audiência desta terça-feira foi a primeira de uma série de encontros previstos durante a elaboração do plano de manejo.
De acordo com a equipe técnica, ainda serão realizadas outras cinco audiências para apresentação e recebimento de contribuições relacionadas ao diagnóstico, três para discussão do zoneamento e outras três para apresentação dos programas que integrarão o documento final.
O cronograma apresentado prevê as audiências relacionadas ao diagnóstico até junho de 2027. As discussões sobre o zoneamento estão previstas até setembro de 2027, enquanto as audiências para apresentação dos programas deverão ocorrer até novembro de 2027.
Recursos para o plano
A Prefeitura de Araguaína participa da elaboração do plano de manejo com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, formado por recursos provenientes de multas, contribuições e outros procedimentos relacionados à área ambiental. O uso do recurso, de aproximadamente R$ 500 mil, foi aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema).
