O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu investigação para apurar um possível esquema político dentro da Câmara Municipal de Muricilândia que teria como objetivo beneficiar o ex-prefeito Alessandro Gonçalves Borges e reverter sua situação de inelegibilidade.
A investigação, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, aponta indícios de “captura institucional” do Legislativo municipal, além de possíveis trocas de favores, vantagens indevidas e manobras políticas para anular rejeições de contas já consolidadas.
Entre os investigados está o presidente da Câmara, José Roberto Aires Lopes, além dos vereadores Marisa Fernandes Barbosa, Flávio Sousa dos Santos, Enivaldo Borges, Maria Leluia Gomes Ferreira, Marceone Carreiro Martins e Wanderson da Silva Costa.
Segundo a portaria assinada pelo promotor Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, a Câmara anulou, por meio do Decreto Legislativo nº 001/2025, as rejeições das contas do ex-gestor referentes aos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020.
O detalhe que chama atenção é que a justificativa usada pelos vereadores, supostos vícios de notificação e cerceamento de defesa já havia sido analisada anteriormente pela Justiça, que reconheceu a legalidade do processo legislativo original.
Mesmo assim, os parlamentares decidiram reabrir o caso e derrubar as rejeições das contas, atitude que o Ministério Público classifica, em tese, como possível desvio de finalidade e fraude à lei.
LA situação se agrava diante de denúncias de bastidores citadas no próprio procedimento do MPTO. Conforme o documento, há relatos de que vereadores teriam mudado de posicionamento após supostas “trocas espúrias”, envolvendo possíveis benefícios em combustíveis, cargos comissionados e outras vantagens políticas.
O Ministério Público também determinou que a Câmara envie, em até 10 dias, cópias integrais dos decretos legislativos e dos pareceres das comissões que fundamentaram originalmente a rejeição das contas.
A investigação segue em andamento e poderá resultar em ações por improbidade administrativa, além de outras medidas judiciais caso sejam comprovadas irregularidades e eventual compra de apoio político dentro do Legislativo municipal.
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