O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Tocantins solicitando ao Governo do Estado a criação do Incentivo Financeiro Estadual destinado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa está amparada no §7º do artigo 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120/2022, que autoriza estados e municípios a criarem incentivos adicionais para esses trabalhadores. “Estamos tratando de profissionais que estão na linha de frente, levando informação, prevenção e cuidado diretamente à casa das pessoas. É justo que o Estado também reconheça esse trabalho, que impacta diretamente na qualidade da saúde pública do Tocantins”, destacou Mantoan.
O texto do anteprojeto estabelece que o incentivo será repassado do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais, garantindo que os valores cheguem diretamente aos profissionais. Segundo a proposta, o incentivo estadual poderá chegar a até 50% do piso salarial nacional da categoria, sendo implantado de forma gradual até o ano de 2029.
