Júnior Geo informou que o MPE constatou vários pontos que contrastavam com a legislação.
Dicom – Aleto / HD
Em seu pronunciamento, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), trouxe novamente à tribuna, o processo que envolve a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) de Palmas, o que ele denominou de “ilegal, doloso e dissimulado”, segundo a avaliação do Ministério Público Estadual (MPE). O pronunciamento aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira, 07 de abril.
MPE
De acordo com Júnior Geo, sobre a terceirização das UPAS em Palmas, o MPE apresentou o parecer e posicionamento de uma denúncia acolhida sobre o tema “e o resultado da análise foi a constatação de diversos aspectos de ilegalidade, no contrato de terceirização das referidas unidades de pronto atendimento, elaborado pela Prefeitura de Palmas” – observa o deputado.
As ilegalidades
Júnior Geo informou que o MPE constatou vários pontos que contrastavam com a legislação. “A ilegalidade da contratação da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SP); a exclusão do Conselho Municipal de Saúde; a dissimulação e o dolo; o desvio de finalidade orçamentária; a lesão ao erário e o sobrepreço; a emergência fabricada; uma manobra contábil atípica feita pelo Município, com essa finalidade” – enumerou o parlamentar.
Conforto
O deputado Geo acrescenta que, “com a Ação Popular movida pelo MPE, que vai impedir essa transação, os servidores podem ficar mais confortáveis em seus postos de trabalho nas UPAS e a sociedade mais tranquila” – complementa.
