O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta, 5, o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários. O ministro André Mendonça continua a leitura do seu voto, iniciada ontem. Ele já indicou que deve divergir dos colegas e apresentar um voto mais alinhado aos interesses das big techs.
A Corte julga duas ações que tratam do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). O dispositivo isenta as plataformas de responsabilização por conteúdos publicados por terceiros, e somente as obriga a agir para remover posts após decisão judicial.
Nesta quarta, 4, Mendonça defendeu a autocontenção do Supremo e criticou posturas que considera ativistas no Judiciário. Para ele, o Congresso é a instituição que deveria analisar o modelo de responsabilidade das redes sociais. O ministro disse que, ao avançar sobre as esferas de outros Poderes, o Judiciário contribui para a “sensação de desconfiança hoje verificada em parcela significativa da nossa sociedade”.
