Para ter direito à renovação automática e gratuita da CNH digital, o condutor precisa atender a alguns requisitos, como não ter cometidos infrações nos últimos 12 meses e não possuir restrições médicas – Foto: Félix Carneiro/Governo do Tocantins file_download
O Governo do Tocantins através do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) destaca os resultados positivos do “Programa Bom Condutor” com a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital, que entrou em vigor no final de 2025. A iniciativa já beneficiou 9.591 motoristas no estado, uma economia de mais de R$ 7 milhões com taxas, exames e procedimentos administrativos, segundo dados do Ministério dos Transportes.
Na Região Norte, o Tocantins ocupa a segunda posição no ranking de renovações automáticas, ficando atrás apenas do Pará, e à frente de estados como Amazonas e Rondônia. Ao todo, mais de 68 mil condutores da região já utilizaram o benefício, gerando uma economia estimada superior a R$ 54 milhões com taxas, exames e procedimentos administrativos.
Com o Tocantins ocupando o segundo lugar entre os estados da Região Norte que mais se destacaram no número de condutores beneficiados com a renovação automática da CNH, o governador Wanderlei Barbosa destacou o impacto positivo da medida para a população e para a segurança no trânsito.
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“Esse desempenho mostra que muitos motoristas tocantinenses têm buscado manter uma conduta responsável no trânsito. A renovação automática da CNH é uma iniciativa importante porque reconhece esse comportamento e também incentiva atitudes responsáveis no trânsito. É uma iniciativa que reduz custos, facilita o acesso aos serviços e fortalece uma cultura de respeito às leis em todo o Tocantins”, afirmou.
Para o presidente do Detran/TO, Hercy Filho, a medida representa um avanço importante na valorização dos motoristas que respeitam as leis de trânsito. “Essa é uma política pública que reconhece o bom condutor, incentiva comportamentos mais seguros e ainda reduz custos para a população. É um ganho coletivo, que fortalece a cidadania e contribui para um trânsito mais responsável em todo o estado”, destacou.
A Diretora Nacional de Segurança Viária da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Maria Alice Nascimento Souza, destaca a importância dessa iniciativa como forma de reconhecer quem adota uma conduta responsável no dia a dia. “Durante muito tempo, as ações estiveram mais voltadas à punição. Agora, avançamos para uma política que também valoriza quem faz o certo. O bom cidadão, aquele que respeita as leis de trânsito, que dirige com responsabilidade e não comete infrações, passa a ser reconhecido pelo Estado. É uma iniciativa muito importante porque reforça esse reconhecimento e incentiva cada vez mais comportamentos positivos nas nossas cidades.”
Quem tem direito a renovação automática?
Para ter direito à renovação automática e gratuita da CNH digital, o condutor precisa atender a alguns requisitos: não ter cometido infrações de trânsito nem registrado pontos na CNH nos últimos 12 meses, além de estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A adesão é simples e pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil, na opção “Cadastro Positivo”, mediante autorização do motorista.
Quem não tem direito?
A medida não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais e também àqueles que possuem restrições médicas que resultem na redução do prazo de validade do documento, como em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento periódico de saúde. Além disso, condutores com mais de 50 anos podem utilizar o benefício de forma limitada, sendo permitida apenas uma renovação automática dentro desse critério.
Emissão da CNH física
O Detran/TO ressalta que a gratuidade e a renovação automática são válidas exclusivamente para a versão digital da CNH, que possui a mesma validade jurídica do documento físico em todo o território nacional. Caso o condutor opte pela emissão da carteira impressa, será necessário solicitar o documento e realizar o pagamento da taxa, que é de R$ 86,00.
A iniciativa reforça o compromisso do Detran/TO com a modernização dos serviços, a desburocratização e a promoção de um trânsito mais seguro, eficiente e acessível para todos.
